Estado do Rio – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta terça-feira (10) os advogados do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD). O encontro trata da ação apresentada pelo partido para tentar garantir a realização do segundo turno na eleição para o governo do estado.

A disputa judicial começou após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar, em 8 de outubro, que Anthony Garotinho (Republicanos) não poderia concorrer e determinar a anulação dos votos recebidos por ele.

No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Douglas Ruas (PL) obteve 49,27% dos votos, enquanto Paes recebeu 42,76%. Garotinho ficou em terceiro lugar, com 274.411 votos, equivalentes a 3,17%. Como nenhum candidato havia alcançado maioria absoluta, a eleição seguiria para o segundo turno.

Com a retirada dos votos de Garotinho da contagem, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) recalculou o resultado e concluiu que Ruas alcançou 50,88% dos votos válidos. Com isso, ele foi declarado eleito ainda no primeiro turno.

Na ação apresentada ao STF, o PSD defende que os votos de Garotinho sejam considerados no cálculo da maioria absoluta, já que o candidato constava na urna eletrônica e recebeu votos normalmente no dia da eleição. Para o partido, a anulação não deveria alterar o critério utilizado para definir a necessidade de um segundo turno.

A legenda também sustenta que a mudança no resultado após a votação fere princípios constitucionais, como a soberania popular e a segurança jurídica. O caso tramita no STF por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362.