A proximidade do encerramento de 2026 renova a expectativa de milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS sobre o recebimento do 13º salário. Este direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pelas leis nº 4.090/62 e nº 4.749/65, é pago obrigatoriamente em duas etapas para quem possui carteira assinada, bem como para aposentados e pensionistas.

Cronograma oficial de pagamentos

O pagamento da primeira parcela possui como data limite o dia 30 de novembro. Em 2026, como este dia cai em uma segunda-feira, o prazo permanece inalterado. Nesta etapa, o empregado deve receber 50% do salário bruto, sem sofrer qualquer tipo de dedução tributária ou previdenciária.

A segunda parcela, que compreende a metade restante do valor, exige atenção especial devido ao calendário. Embora o prazo legal seja 20 de dezembro, a data cairá em um domingo. Por isso, a legislação determina que o depósito seja antecipado para a sexta-feira, 18 de dezembro. Vale destacar que é nesta fase que ocorrem os descontos obrigatórios de Imposto de Renda e da contribuição ao INSS, calculados sobre o valor total do benefício.

Quem tem direito ao benefício

O 13º salário é um direito garantido a quase todos os profissionais contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde que tenham acumulado pelo menos 15 dias de serviço no ano. A lista de contemplados engloba trabalhadores rurais, urbanos, domésticos, avulsos, servidores públicos e beneficiários da Previdência Social.

Por outro lado, não integram este grupo os estagiários, trabalhadores autônomos, profissionais contratados via pessoa jurídica (PJ) e trabalhadores temporários. Além disso, a demissão por justa causa anula o direito ao recebimento do montante.

Como é feito o cálculo

O valor recebido é proporcional ao tempo trabalhado, sendo que cada mês de serviço equivale a 1/12 da remuneração total. Caso o colaborador tenha atuado durante todo o ano, ele receberá o equivalente a um salário bruto mensal.

É importante ressaltar que a base de cálculo não se limita ao salário nominal. Devem ser integradas ao valor as médias de verbas variáveis obtidas ao longo do período, como comissões, horas extras e adicionais — seja de periculosidade, insalubridade ou trabalho noturno. O saldo final depositado na segunda parcela corresponde ao valor total apurado, subtraindo-se o adiantamento da primeira parcela, o INSS e o Imposto de Renda.