Pressionado por juros e mercado, governo tenta construir ajuste fiscal
O “corte de privilégios” e a revisão de benefícios estão entre os pontos focais da revisão nos gastos públicos que está em curso
A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), dessa quarta-feira (4/11), de manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 13,75% ao ano é mais um ponto que pressiona o governo federal a organizar um ajuste fiscal que aumente o rigor em relação aos gastos públicos.
Neste contexto, os trabalhos se intensificam para apresentar soluções ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As discussões sobre os ajustes no Orçamento começaram logo na segunda-feira (26/10) imediatamente ao segundo turno. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com o titular do Planejamento, Bruno Moretti, naquele dia.
Entenda as contas do governo central
- Um superávit primário ocorre quando as receitas têm saldo maior do que as despesas, sem contar os juros. O déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo. Juntos, eles formam o “resultado primário”.
- No acumulado de 2025, o governo central teve déficit primário de R$ 13 bilhões (descontadas as deduções R$ 48,6 bilhões) — equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Mesmo com o resultado negativo, a meta fiscal de 2025 foi cumprida.
- A meta do governo federal para 2026 é de superávit fiscal de 0,25% do PIB, cerca de R$ 35 bilhões.
Nessa quinta, Durigan reconheceu que o governo federal precisa apresentar medidas que caminhem no sentido de oferecer condições para que a taxa de juros baixem no país.
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do Metrópoles
“Nós precisamos adotar as medidas necessárias, as condições para que, de maneira sustentável e estrutural, a taxa de juros diminua no Brasil”, afirmou o ministro.
O ajuste fiscal defendido por Durigan prioriza o “corte de privilégios” e a revisão de benefícios fiscais.
“Quando a gente vai fazendo ajustes graduais, vai implementando medidas, olhando para corte de privilégios, retomada de uma série de revisões de benefícios, revisões de gasto primário, a gente dá as condições para que o orçamento seja superavitário”, destacou.
Nessa quinta, Lula promoveu uma reunião para tratar de Orçamento. Além de Durigan, foram mobilizados: Geraldo Alckmin (vice-presidente); Bruno Moretti (ministro do Planejamento e Orçamento); Miriam Belchior (ministra da Casa Civil); Fernando Haddad (ex-ministro da Fazenda); entre outros nomes.
A previsão é que os detalhes da proposta de ajuste sejam conhecidos após o retorno de Lula da Conferência das Partes (COP31) — reunião que trata da emergência climática. O evento será realizado de 9 a 20 de novembro de 2026 na cidade de Antália, na Turquia.
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Meta fiscal
Os ajustes nas contas públicas são necessários para que o governo federal alcance pelo menos o centro da meta fiscal para 2027, ou seja, um resultado primário de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB): R$ 73,2 bilhões.
Na meta fiscal existe um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos. Com isso, o valor é cumprido se ficar em pelo menos um superávit de R$ 36,6 bilhões.
- Déficit é quando um governo tem mais despesas do que receitas, superávit é quando acontece o contrário.
- O resultado primário é a diferença entre o que o governo arrecada e os gastos que ele tem, sem levar em conta os valores para o pagamento dos juros da dívida pública.
A meta fiscal para o resultado primário não leva em conta as deduções legais, um conjuntos de despesas do governo federal que não entram no cálculo.
Veja exemplos:
- Precatórios excedentes;
- Ressarcimentos a beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por descontos indevidos;
- Despesas temporárias em educação e saúde; e
- Gastos com projetos estratégicos de defesa nacional.
Cenário deteriorado
A deliberação dos diretores do Banco Central (BC) que formam o Copom em manter os juros em 13,75% ao ano foi tomada levando em conta vários fatores, entre eles, o cenário fiscal.
“O Comitê segue acompanhando como os desenvolvimentos da política fiscal doméstica impactam a política monetária e os ativos financeiros, reforçando a postura de cautela em cenário de maior incerteza”, diz trecho do comunicado.
Os juros mais altos pressionam o governo de várias formas. Com juros mais elevados, a tomada de crédito para investimentos é puxada para trás. Por consequência, os investimentos perdem força e tendem a deixar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Além do crescimento da economia, os juros elevados implicam em um aumento mais robusto da dívida pública. A Selic é o índice de referência para atualização da dívida, quando ela sob, significa que o governo vai dever mais ou ter de desembolsar mais recursos para conter o montante.
Por exemplo, se houver um corte de 1 ponto percentual, ou seja, se a Selic passasse de 13,75% para 12,75% ao ano, o valor necessário para os juros da dívida pública seria reduzido em algo próximo de R$ 20 bilhões por ano.
A pressão sobre o governo em relação aos gastos públicos também vem por parte do mercado. Os juros mais elevados, que dificultam os investimentos, elevam o mau-humor.
“A Selic permanece muito alta e isso afeta crédito, investimentos e a atividade econômica”, aponta o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban.
Desde que Lula sagrou-se vencedor das Eleições no segundo turno, a Bolsa de valores perdeu mais de 30 mil pontos. Na tarde desta quinta-feira, o índice tinha mais um dia de baixa, aos 166.487,49 pontos, equivalente a uma baixa de 0,64% no dia.
Na contramão, o dólar segue em alta. A moeda que estava abaixo dos R$ 5,00 antes da votação valia R$ 5,49 nessa quinta.
