O Sindicato do Comércio Varejista de Bens, Serviços e Turismo de Volta Redonda (Sicomércio-VR) promoveu um encontro estratégico na noite de quarta-feira (28) para sanar dúvidas de 142 empresários e contadores sobre a transição para a escala 5×2. O debate focou nas adequações operacionais exigidas pela Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, que estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho sem redução de salário.
Entenda as mudanças na carga horária
A nova legislação determina uma transição escalonada. Inicialmente, após um período de dois meses, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. O cronograma estabelecido pela emenda prevê que a carga horária de 40 horas semanais entre em vigor a partir de dezembro de 2027. O evento foi conduzido pelo presidente do sindicato, Jerônimo Pereira dos Santos, com o suporte técnico da gerente-executiva, Rosemeri Carvalho, e da assessora jurídica, Fernanda Fernandes.
Adaptação das escalas e repouso semanal
O encontro detalhou a implementação dos dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência pelo domingo. Os especialistas enfatizaram que a reestruturação das escalas exige um planejamento rigoroso, que considere as particularidades de cada negócio e os limites definidos em convenções coletivas. Questões sensíveis, como o controle de horas extras e a gestão do banco de horas, também foram pautas centrais para evitar passivos trabalhistas.
Impactos no comércio de fim de ano
A proximidade da implementação, que coincide com o período de maior demanda no varejo, gera preocupação no setor. Sobre o cenário atual, o presidente do Sicomércio-VR, Jerônimo Pereira dos Santos, pontuou: “Estamos preocupados, porque a nova lei começa a valer no final da primeira quinzena de dezembro, um mês de maior movimento no comércio, o que pode causar um grande impacto no atendimento, por isso, a importância de entender como aplicar a nova regra sem prejuízo ao funcionamento”.
Próximos passos e negociações coletivas
Para mitigar os efeitos operacionais e econômicos da mudança, o Sicomércio-VR planeja convocar uma assembleia específica. O objetivo é discutir aditivos à Convenção Coletiva de Trabalho, buscando alternativas que preservem o equilíbrio do setor e a manutenção dos postos de trabalho. A entidade reforçou que continuará prestando suporte aos empresários durante todo o processo de adaptação à nova realidade legal.
