A Prefeitura de São Paulo determinou que, a partir de agora, o acesso às imagens e aos dados do programa Smart Sampa será condicionado à autenticação por reconhecimento facial. A nova regra de segurança, anunciada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na terça-feira (27), foi estabelecida apenas uma semana após a exposição pública de credenciais que permitiam o controle irrestrito da rede de vigilância.
Reforço na segurança do sistema A exigência de identificação biométrica passou a ser obrigatória tanto para os agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) quanto para os nove promotores que utilizam a plataforma por meio de um convênio com o Ministério Público de São Paulo (MPSP). O sistema, que centraliza o monitoramento de câmeras públicas e privadas, utiliza inteligência artificial para identificar placas de veículos, localizar pessoas desaparecidas e realizar buscas em bancos de dados de foragidos.
O episódio que motivou a mudança A fragilidade da rede veio à tona após a revelação de que um repositório manteve informações sigilosas expostas durante 11 meses. O vazamento continha 181 senhas e logins, além de dados de mais de 6 mil agentes e manuais técnicos para replicar a interface de acesso. O alcance da falha era amplo, permitindo a visualização em tempo real de câmeras instaladas em locais sensíveis, como creches, escolas e centros de atendimento a dependentes químicos.
Nunes nega que tenha ocorrido uma invasão ou falha de segurança da plataforma. A gestão atribui o episódio ao compartilhamento ilegal de dados por um guarda municipal, identificado e afastado. A conduta do servidor é investigada pela Corregedoria da GCM.
Exigências de órgãos de controle Embora a prefeitura tenha isolado o caso, entidades como o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) questionam a eficácia dos mecanismos de proteção. O instituto defende a necessidade de auditorias independentes para garantir que eventuais vazamentos de senhas não comprometam o sigilo das imagens. Paralelamente, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo de apuração para avaliar a responsabilidade da administração municipal e da empresa Sentinelx na gestão dos dados.
Desafios e críticas à tecnologia O Smart Sampa enfrenta um escrutínio rigoroso que vai além das falhas de acesso. Uma ação civil pública, movida por organizações como o Lapin, o Instituto de Referência Negra Peregum e a Defensoria Pública, busca realizar uma perícia independente nos algoritmos. O objetivo é checar a precisão do reconhecimento facial e possíveis vieses discriminatórios, especialmente contra a população negra. A transparência é um ponto central do debate, já que a prefeitura admitiu não ter acesso ao código-fonte da tecnologia utilizada.
Expansão e novas parcerias Apesar das críticas, a gestão municipal segue ampliando o projeto. Durante a formalização de novos convênios com o MPSP, que incluem o uso da plataforma pelo Gaeco e o monitoramento de agressores com medidas protetivas, o prefeito anunciou a integração de mais 20 mil novas câmeras ao ecossistema. Com isso, o programa, que já contava com mais de 58 mil equipamentos, deve consolidar sua presença em todo o território urbano paulistano.
