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Impacto do ajuste fiscal deve cair até R$ 6 bilhões com mudanças, diz Braga

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Impacto do ajuste fiscal deve cair até R$ 6 bilhões com mudanças, diz Braga
Igo Estrela/Metropoles — Foto: Igo Estrela/Metropoles
Brasil

Impacto do ajuste fiscal deve cair até R$ 6 bilhões com mudanças, diz Braga

Acordo entre governo e oposição retirou o adiamento de repasses a estados e municípios via Lei Kandir do texto do ajuste fiscal

Thays Martins
Igo Estrela/Metropoles

Com acordo sobre pagamentos da Lei Kandir, o relator do projeto do ajuste fiscal no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estima que o impacto do pacote, previsto em R$ 56 bilhões, deve ser reduzido em R$ 6 bilhões. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, contudo, tem um cálculo mais otimista, prevendo uma redução de R$ 1 bilhão.

“É um valor desprezível [de impacto] diante do global aprovado”, afirmou o ministro a jornalistas na quarta-feira (18/11).

O texto inicial previa o adiamento de repasses a estados e municípios via Lei Kandir, norma que regulamenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O trecho foi retirado da versão final após um acordo entre o governo e a oposição.

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Os pagamentos compensam perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir, de 1996, que dispensou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de mercadorias. A isenção atingiu as contas dos estados e também das prefeituras, que recebem parte desse imposto.

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Após anos de disputa sobre essas compensações, um acordo firmado em 2020 estabeleceu pagamentos que somam R$ 58 bilhões entre aquele ano e 2037.

Outros três pedidos de mudança que estavam pendentes foram rejeitados.  Os senadores concluíram a análise do texto nessa quarta-feira (18/11). A previsão é que ele seja votado na Câmara na segunda-feira (23/11). 

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