O excesso de velocidade é amplamente conhecido pelos motoristas brasileiros, mas o oposto também gera punição. A chamada omissão de velocidade ocorre quando o condutor dirige muito devagar e acaba atrapalhando a circulação dos demais veículos nas ruas e rodovias.

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras claras sobre o assunto. O artigo 219 do CTB trata de transitar em velocidade inferior à metade da máxima estabelecida, desde que isso provoque lentidão ou obstrução do trânsito.

Quando andar abaixo da velocidade mínima gera autuação

Para receber a penalidade, não basta apenas estar abaixo da metade do limite permitido. A situação precisa obrigatoriamente se enquadrar nas condições previstas na lei, considerando fatores como o fluxo de veículos e as condições do tempo.

Exemplos práticos da regra

Em uma via com limite de 60 km/h, a referência para a velocidade mínima é 30 km/h. Já em uma rodovia com limite de 110 km/h para aquela categoria de veículo, o parâmetro é 55 km/h. A infração ocorre quando o motorista circula abaixo dessa referência e retarda ou obstrui o trânsito.

Existem duas exceções importantes: a punição não se aplica quando o veículo está na faixa da direita ou quando as condições de tráfego e meteorológicas não permitem uma velocidade maior. Quando configurada, a infração é média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

Regras para a faixa da esquerda

Em pistas com várias faixas no mesmo sentido, a orientação do CTB é que as da direita sejam utilizadas por veículos mais lentos e de maior porte. As faixas da esquerda ficam destinadas à ultrapassagem e à circulação dos veículos mais rápidos. Não respeitar essa organização pode resultar em infração média.

Se outro motorista sinalizar que deseja ultrapassar, quem estiver na faixa da esquerda deve facilitar a passagem e se deslocar para a direita, sem acelerar. A fiscalização da infração por velocidade inferior à mínima cabe aos órgãos de trânsito com competência para atuar na via, e a constatação deve ser feita com equipamento medidor de velocidade, conforme o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.