Barra Mansa – A Secretaria Municipal de Finanças reforça que os contribuintes têm pouco mais de um mês para aproveitar as condições especiais do Refis 2026 (Programa de Recuperação Fiscal). O prazo para adesão termina em 18 de dezembro. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências com o município, com descontos de até 100% sobre juros e multas e opções de parcelamento.

O programa abrange tributos e demais débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, estejam ou não inscritos em dívida ativa. Entre as pendências que podem ser negociadas estão IPTU, ISS, ITBI, taxas de alvará de funcionamento, multas, infrações e débitos junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Os contribuintes podem optar pelo pagamento em cota única, com desconto integral sobre juros e multas, ou escolher uma das modalidades de parcelamento, que variam de 12 a 120 vezes, conforme o valor da dívida e as condições previstas na legislação.

O secretário municipal de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira, destaca a importância de aproveitar o período restante para regularizar as obrigações.

“O Refis é uma oportunidade importante para que moradores e empresários regularizem suas pendências com condições especiais, descontos expressivos e possibilidades de parcelamento. Além de permitir que o contribuinte reorganize sua situação fiscal, a iniciativa fortalece a arrecadação municipal, possibilitando novos investimentos e melhorias nos serviços oferecidos à população”, ressaltou.

Leonardo orienta os interessados a não deixarem a adesão para os últimos dias, recomendando que procurem antecipar o atendimento para avaliar as opções de pagamento com tranquilidade.

A Secretaria Municipal de Finanças também destaca a importância da participação dos contribuintes na avaliação dos serviços por meio da Ouvidoria municipal. O gerente de Atendimento e Arrecadação, Juliano Alves, ressaltou que as manifestações ajudam a identificar necessidades e oportunidades de aprimoramento.

“Esse retorno nos permite compreender melhor as necessidades dos contribuintes e identificar oportunidades de aprimoramento do nosso trabalho. Nossa equipe está sempre preparada para esclarecer dúvidas e orientar os interessados durante o atendimento. Também realizamos capacitações periódicas para garantir um serviço cada vez mais eficiente e de qualidade. O Atendimento Classe A é uma de nossas prioridades”, afirmou.

Como aderir ao Refis 2026

A adesão pode ser realizada de três maneiras:

Pela internet: no Portal de Serviços da Prefeitura de Barra Mansa.

Pelo WhatsApp: por meio da assistente virtual SARA, no número (24) 2106-3400. Basta selecionar a opção 1 (Secretaria de Finanças) e, em seguida, Refis.

Presencialmente: no saguão da Prefeitura, na Rua Luís Ponce, nº 263, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, com distribuição de senhas das 8h às 16h.