O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta terça-feira (10/11), as diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial (IA) na educação. O documento estabelece regras para a adoção da tecnologia em escolas e universidades públicas e privadas, com orientações que abrangem desde a proteção de dados dos estudantes até a atuação dos professores e os limites das ferramentas automatizadas.

As normas foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e determinam que a inteligência artificial deve funcionar como apoio ao ensino e à aprendizagem, sem substituir a responsabilidade dos profissionais da educação.

Decisões sobre notas, aprovação, permanência e trajetória acadêmica dos estudantes deverão continuar sob supervisão humana.

Prazo para adaptação

• As proibições previstas nas diretrizes terão aplicação imediata após a publicação da resolução.
• Já as redes de ensino e instituições educacionais terão prazo de 12 meses para adaptar políticas, práticas, contratos e mecanismos de governança às novas regras.
• O CNE também prevê o acompanhamento permanente das diretrizes, com revisão preferencialmente a cada dois anos ou quando mudanças relevantes na tecnologia justificarem atualizações.

O documento também prevê medidas para proteger os estudantes, especialmente crianças, contra práticas discriminatórias e uso indevido de informações pessoais.

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do Metrópoles

Crianças não poderão usar IA sem supervisão

Uma das principais regras estabelece restrições ao acesso de crianças às ferramentas de inteligência artificial. Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, não será permitido o uso direto e sem supervisão de sistemas de IA, especialmente os generativos, conversacionais, preditivos ou adaptativos.

A utilização dessas ferramentas nessa faixa etária deverá ocorrer em atividades planejadas e acompanhadas por profissionais da educação.

O documento também proíbe o uso de inteligência artificial para corrigir, avaliar ou atribuir notas a redações, provas dissertativas e outras produções autorais que exijam interpretação.

Além disso, escolas e universidades não poderão aplicar punições acadêmicas ou disciplinares com base exclusivamente em detectores automatizados de conteúdo produzido por IA.

Quais práticas serão proibidas?

As diretrizes estabelecem quatro níveis de risco para o uso da inteligência artificial no ambiente educacional: baixo, moderado, alto e excessivo ou incompatível com as finalidades da educação.

A classificação considera o objetivo da ferramenta, os dados utilizados, o grau de autonomia do sistema e os possíveis impactos sobre os direitos e a trajetória dos estudantes.

Entre as práticas proibidas estão:

• Sistemas de pontuação social de estudantes;
• Reconhecimento ou identificação automatizada de emoções;
• Vigilância biométrica contínua;
• Uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial;
• Sistemas que provoquem segregação ou discriminação;
• Decisões automatizadas com impacto relevante na trajetória educacional, sem participação humana.

As regras também determinam que a tecnologia não poderá assumir integralmente decisões sobre avaliação, certificação, seleção, progressão escolar, concessão de benefícios ou aplicação de sanções.

Professores terão formação sobre inteligência artificial

As diretrizes estabelecem que os estudantes deverão aprender sobre o funcionamento da inteligência artificial, os dados utilizados pelos sistemas, os riscos de desinformação e os possíveis vieses das ferramentas. Também deverão desenvolver habilidades de verificação de fontes, cidadania digital, ética e pensamento crítico.

Nos cursos de licenciatura, a formação deverá incluir letramento digital dos professores, uso pedagógico de tecnologias, análise crítica de dados educacionais e aspectos éticos relacionados à IA.

As instituições de ensino também deverão oferecer formação continuada aos profissionais da educação para orientar o uso dessas ferramentas em sala de aula.

Na educação superior, a inteligência artificial poderá ser utilizada no ensino, na pesquisa e na extensão, respeitando as características de cada área e os projetos pedagógicos das instituições.

Responsabilidade pelo conteúdo continua humana

O documento estabelece que o uso da inteligência artificial não transfere à tecnologia a autoria nem a responsabilidade pelos conteúdos produzidos. Estudantes, professores e pesquisadores continuam responsáveis pela veracidade e pela adequação das informações apresentadas.

Na pesquisa científica, contribuições relevantes da IA deverão ser declaradas.

As escolas, universidades e redes de ensino também precisarão estabelecer regras próprias para o uso institucional da tecnologia. Essas políticas deverão incluir transparência, proteção de dados, avaliação de riscos, supervisão humana e acompanhamento das aplicações.

Escolas particulares apoiam homologação

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) manifestou apoio à homologação das diretrizes. A entidade afirmou que os parâmetros nacionais contribuem para proteger estudantes, valorizar professores e oferecer maior segurança às instituições de ensino.

A federação já havia lançado, em março de 2026, um guia para orientar a implementação da inteligência artificial generativa nas escolas particulares de educação básica. O material aborda formação docente, proteção de dados e integridade acadêmica.

Segundo a presidente da FENEP, Amábile Pácios, as orientações da entidade deverão ser atualizadas para incorporar as exigências das diretrizes homologadas pelo MEC.

A federação também destacou a necessidade de formação continuada, infraestrutura e orientação às comunidades escolares para a adoção responsável da tecnologia.