O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República e arquivou o Inquérito 4.781, conhecido como o Inquérito das Fake News.

A investigação teve início há mais de 7 anos, sob relatoria inicial do ministro Alexandre de Moraes, e estava sob responsabilidade de Fachin desde 9 de setembro.

A decisão do presidente do STF acolheu manifestação do PGR, Paulo Gonet, por entender que o objeto específico da investigação foi exaurido e que a perpetuação violaria o princípio constitucional da razoável duração do processo.

“O que ora se encerra é o procedimento investigatório matriz, deixando-se, a partir desta decisão, de se realizar a distribuição por prevenção da investigação de fatos novos supervenientes relacionados a seu objeto originário”, diz trecho da decisão.

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da Coluna Manoela Alcântara

Na decisão, Fachin ressalva expressamente a validade dos atos anteriormente praticados no inquérito, a autonomia de ações penais já instauradas e o prosseguimento de procedimentos derivados que tenham objetos próprios e justa causa individualizada.

Fachin ainda determinou-se a separação de documentos protegidos por sigilo para resguardar a intimidade de pessoas citadas, com a posterior publicidade integral dos autos principais.

PGR pediu arquivamento do inquérito

Mais cedo, o Metrópoles noticiou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Edson Fachin o arquivamento do Inquérito das Fake News.

O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) é sigiloso, pois foi apresentado no processo que deu origem ao inquérito, atualmente sob sigilo no Supremo.

Ao todo, há 104 procedimentos relacionados ao Inquérito das Fake News, incluindo petições e investigações preliminares. Por decisão de Fachin, eles deixaram de ficar sob responsabilidade de Moraes e passaram à Presidência da Corte.

Entre esses procedimentos, há uma apuração sobre a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia. Recentemente, Fachin arquivou uma investigação contra o pastor Silas Malafaia que teve origem no Inquérito das Fake News.

As ações penais relacionadas ao inquérito que já tinham denúncia recebida, porém, continuam sob responsabilidade de Moraes. Fachin também determinou a preservação dos atos praticados pelo ministro até 9 de setembro.

Inquérito

Conhecido como Inquérito das Fake News, o Processo nº 4.781 completou sete anos e é alvo de críticas desde sua criação. A investigação, antes relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, passou a abranger diferentes temas ao longo desse período.

O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Dois pontos geraram controvérsia: a abertura por iniciativa do próprio ministro, sem pedido de um órgão de investigação, e a escolha de Moraes como relator, sem sorteio.

Em 2020, porém, o plenário do STF considerou válida a instauração do inquérito, por 10 votos a 1.

A apuração foi aberta para investigar notícias falsas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares. A suspeita sobre o chamado “Gabinete do Ódio”, que teria atuado durante o governo Bolsonaro, passou a integrar as investigações posteriormente.