O Ministério da Fazenda apontou a necessidade de o Congresso Nacional reavaliar os tratamentos diferenciados concedidos a determinados setores para conseguir derrubar o patamar da Contribuição Social sobre Bens e Serviços no país.

A proposta do TCU e a projeção da alíquota

Durante evento realizado nesta terça-feira, o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, destacou que a taxa projetada pelo Tribunal de Contas da União chegou a 11,3%, enquanto a média aplicável ao território nacional ficaria em torno de 8,5%.

“O TCU mandou uma alíquota máxima de 11,3%, uma alíquota média que vai ser aplicada no país de algo como 8,5%. Isso vai dar condição para que o Congresso reveja as exceções que a Fazenda foi contrária durante a tramitação e a gente reduza a alíquota de maneira mais justa e mais apropriada do que estava sendo proposto anteriormente”, afirmou o ministro.

Cronograma de revisões e prazos no Senado

As discussões sobre os regimes especiais devem avançar ao longo do ano de 2027, conforme explicou a pasta econômica. “É preciso fazer revisões nas exceções e nos regimes beneficiados para que a gente consiga mexer na alíquota”, frisou. Os senadores têm até o dia 15 de dezembro para analisar a proposta enviada pelo TCU.

O papel da CBS na simplificação fiscal

O novo tributo federal vai unificar cobranças federais como o PIS e a Cofins, além de absorver parte do IPI e do IOF sobre seguros. A medida faz parte da transição para o Imposto sobre Valor Agregado dual, modelo que também engloba o IBS para estados e municípios.

Histórico e elevação das estimativas

No início das discussões legislativas, a equipe econômica estimava uma cobrança entre 8,53% e 9,05%, patamar que subiu para 9,21% devido à inclusão de benefícios específicos. Projeções anteriores do Comitê Gestor indicavam que a soma da CBS com o IBS estadual e municipal poderia alcançar 27,91%.