País – Dois advogados entraram com uma ação popular na Justiça Federal para pedir a suspensão dos pagamentos de subsídios e de verbas públicas destinados ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pedido foi apresentado na sexta-feira (31) e distribuído à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Os autores da ação, os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, solicitam a interrupção do pagamento do salário do parlamentar, além da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPS).

Na ação, os advogados argumentam que a permanência do senador no exterior inviabiliza o exercício do mandato e causa prejuízos aos cofres públicos, além de, segundo eles, ferir o princípio da moralidade administrativa.

Os autores também questionam a manutenção dos pagamentos e da estrutura de gabinete enquanto o parlamentar permanece fora do país. Flávio Bolsonaro afirmou publicamente que pretende liderar a oposição ao governo a partir do exterior.

Segundo as informações apresentadas no processo, o senador viajou para os Estados Unidos na terça-feira (27), após a divulgação do resultado da eleição presidencial e de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal (PF).

A ação popular busca que a Justiça determine a suspensão dos recursos públicos relacionados ao mandato. Até o momento, o pedido apresentado pelos advogados não representa uma decisão judicial de bloqueio dos pagamentos. Com informações da Agência Brasil.