O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Meta exigindo o pagamento de R$ 50 milhões em reparação por danos morais coletivos, sob a acusação de que a dona do Instagram e do Facebook permitiu a disseminação de mensagens que encorajam patrões a retaliar e demitir trabalhadores com base em suas escolhas nas urnas.
Exigências judiciais e prazos A petição demanda a exclusão imediata dos materiais impróprios no prazo de até 24 horas, estipulando uma multa diária de R$ 500 mil caso o comando seja descumprido. O andamento do processo e a aplicação das penalidades ficam agora sob a responsabilidade da Justiça do Trabalho em São Paulo.
Origem das investigações O estopim para a movimentação jurídica ocorreu após a propagação de conteúdos que incitavam a dispensa de eleitores do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vitorioso na disputa de segundo turno realizada no domingo (25). De acordo com os procuradores, conteúdos específicos orientavam empresários a investigar os perfis sociais dos colaboradores para mapear tendências político-partidárias e fundamentar decisões de contratação ou desligamento.
Impacto e alcance digital Dados do processo revelam que quatro postagens vindas de uma única conta com selo de verificação e 3,8 milhões de seguidores ultrapassaram a marca de 2 milhões de curtidas. O MPT argumenta que os algoritmos de recomendação das redes sociais, presentes em recursos como Reels e aba Explorar, potencializaram o alcance desse material, ressaltando que a companhia possui ferramentas tecnológicas e equipes de moderação capazes de barrar tais abusos.
Explosão de denúncias Entre a meia-noite da segunda-feira (26) e o meio-dia da quinta-feira (29), o canal oficial contabilizou 1.459 relatos de assédio eleitoral, elevando o acumulado do ciclo eleitoral de 2026 para 3.396 casos em fase de apuração.
Propostas de regulação e prevenção Além da indenização milionária, a petição requer que perfis reincidentes enfrentem suspensões temporárias de 30 dias e que a plataforma exiba um comunicado ostensivo por uma semana alertando os internautas brasileiros sobre a ilegalidade de práticas discriminatórias. O órgão também demanda a criação de diretrizes permanentes contra o assédio, reforço na filtragem de dados e entrega de relatórios de conformidade à Justiça.
Caracterização da conduta abusiva Condutas como ameaças de perda de emprego, barreiras em processos seletivos e punições motivadas por convicções ideológicas configuram assédio eleitoral, conforme as diretrizes do MPT. A instituição reforça que a garantia ao voto livre e secreto persiste mesmo após o encerramento do pleito, blindando o empregado contra qualquer tipo de coerção ou retaliação.
Canais de atendimento ao cidadão Trabalhadores que identificarem abusos podem registrar queixas de forma sigilosa na página oficial da instituição (mpt.mp.br/assedio-eleitoral), anexando evidências como capturas de tela, documentos ou links para subsidiar as investigações em curso.
