O senador Flávio Bolsonaro declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante as eleições gerais de 2026, um total de R$ 8 milhões em bens. Desse montante, R$ 500 mil estão alocados em depósito bancário em conta corrente no Brasil, quantia que pode auxiliar a custear sua estadia nos Estados Unidos caso ele decida utilizá-la.
Viagem e contexto eleitoral
O parlamentar e seus familiares desembarcaram em solo norte-americano após a derrota no segundo turno das eleições presidenciais para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pleito foi concluído com 64.256.232 votos para o petista e 59.826.041 para Flávio, consolidando uma vantagem de cerca de 4,43 milhões de votos para o candidato à reeleição.
Conforme as normas do Banco Central, a conta corrente oferece acesso imediato para movimentações cotidianas. Enquanto o total informado como dinheiro em caixa atingiu o patamar de meio milhão de reais, especialistas apontam que o uso desse montante no exterior envolve regras rígidas de operação e tributação.
Restrições para saques em espécie
Na avaliação do contador e conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Adriano Marrocos, a movimentação do dinheiro em espécie terá restrições operacionais por causa dos limites impostos pelos caixas eletrônicos (ATMs). Marrocos pondera que o parlamentar “terá que sacar aos poucos”, variando entre US$ 300 e US$ 800 por operação, além de arcar com o IOF.
O especialista detalha que não há cobrança de imposto no momento do saque para turistas, ressaltando que, “se o saque ultrapassar US$ 10.000 em um único dia, a instituição financeira notificará o equivalente ao COAF, que é o FinCEN”.
“No entanto, esclareço que esse tratamento é para brasileiros que estão em viagem/turismo nos EUA e que não permanecerá lá ou iniciará atividade profissional ou empresarial. Se for abrir conta e movimentar recursos lá (investimentos, por exemplo) haverá obrigatoriedade de declaração e pagamento de imposto de renda”, completa.
Transferências bancárias e fiscalização
Por sua vez, o economista e professor do Ibmec Brasília, Renan Silva, explica que a transferência de recursos não exige o transporte físico de moeda, podendo ocorrer por cartões de débito/crédito, remessas internacionais ou moeda em espécie. Silva alerta, no entanto, sobre os custos e a fiscalização envolvidos nas transações financeiras.
“Por remessa bancária, ele poderia mover os R$ 500 mil em poucas operações, pagando o IOF de 3,5% a cada uma”, frisou.
“Um ponto relevante: cada operação de câmbio é reportada ao Banco Central e, dependendo do volume e padrão, ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). E, estando sob investigação no STF, qualquer bloqueio judicial sobre as contas impediria as transferências”, explica.
Obrigações fiscais nos EUA e no Brasil
O voo particular da família partiu da Argentina, realizou escala no Equador e pousou no Miami-Opa Locka Executive Airport, nos Estados Unidos. Sobre as exigências tributárias, o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), César Bergamini, destaca que o impacto financeiro dependerá diretamente do status de permanência do parlamentar no país estrangeiro.
O especialista enfatiza a necessidade de observância das normas locais. “Também olhar deve olhar as consequências tributárias. Vai depender da forma com que a permanência do senador se dê lá nos Estados Unidos. A taxação nos Estados Unidos, ela ocorre em determinadas situações (…) Existe lá as regras próprias no mercado americano também, que são sujeitos à tributação”, diz o professor.
Bergamini reforça ainda as exigências perante os órgãos de fiscalização dos dois países, observando que “valores acima de 10.000 dólares devem ser declarados” e lembrando a obrigatoriedade da “declaração sobre capitais brasileiros no exterior” à Receita Federal.
