MPT-BA processa rede de supermercado por adotar uniforme com “22” estampado
Órgão afirma que funcionários de supermercado eram obrigados a usar camisas com número associado a candidato e pede suspensão dos uniformes
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) acionou a Justiça nesta sexta-feira (23/10) contra a rede de supermercados Rede Mix, em Salvador, por suspeita de assédio eleitoral contra funcionários.
Segundo o MPT, trabalhadores estariam sendo obrigados a usar, durante o expediente, camisas de uma campanha de aniversário da empresa com um número que coincide com o de um dos candidatos à Presidência. O número em questão é o 22, utilizado por Flávio Bolsonaro (PL) na disputa eleitoral.
Em nota, a Rede Mix afirmou que o número nas camisetas faz referência exclusivamente ao aniversário da empresa, e que a campanha institucional é realizada anualmente entre o fim de setembro e novembro.
A rede também declarou ter enviado ao MPT documentos sobre campanhas de anos anteriores e disse que ainda não havia sido notificada sobre o processo nem tinha conhecimento do teor da ação.
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A procuradora do Trabalho Manuella Gedeon afirma que o órgão recebeu denúncias e fotografias sobre o uso dos uniformes. O MPT também relata que a empresa foi orientada a interromper práticas que pudessem configurar assédio eleitoral, mas novas denúncias e uma fiscalização indicaram que as camisas continuavam sendo usadas.
O que o MPT pede
Na ação cautelar, o órgão pede que a Justiça determine a suspensão imediata dos uniformes e sua substituição por vestimentas neutras até o fim do período eleitoral. Também solicita que a empresa divulgue um comunicado interno garantindo aos funcionários o direito à liberdade política e ao voto livre e secreto.
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Frequência de envio: Diário
O MPT requer ainda multa diária mínima de R$ 50 mil por obrigação descumprida e medidas para assegurar que empregados escalados para trabalhar no dia da votação tenham tempo suficiente para votar.
O órgão informou que pretende ajuizar uma ação civil pública para discutir o mérito do caso e eventual indenização por danos morais coletivos, caso as irregularidades sejam confirmadas.
