O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializou uma nova normativa que garante escolta da Polícia do Senado a ex-presidentes da instituição, mesmo para aqueles que já não exercem cargos parlamentares. A medida, estabelecida por meio de um ato assinado na última semana, visa estender o aparato de segurança para além do período de mandato, focando em riscos específicos relacionados ao exercício da função.
Critérios para a concessão da proteção
Para ter acesso à segurança, o ex-presidente precisará comprovar a existência de uma ameaça concreta vinculada ao período em que esteve à frente da Casa. O pedido deverá ser submetido formalmente pelo interessado e passará por uma rigorosa avaliação da Polícia do Senado, que atestará a veracidade do risco. A decisão final sobre a concessão ficará a cargo da diretoria-geral do Senado.
A norma estipula que a proteção poderá ser autorizada por um período de até dois anos, com possibilidade de prorrogação excepcional por igual intervalo. O texto não estabelece um limite de tempo desde a saída do cargo para que o pedido seja feito, o que abre margem para que antigos gestores solicitem o benefício a qualquer momento, desde que o risco seja comprovado.
Contexto e justificativa da medida
A decisão surge em um cenário onde diversos ex-presidentes do Senado enfrentaram derrotas nas urnas nos últimos anos. Figuras como Renan Calheiros (MDB-AL), Eunício Oliveira (MDB-CE) e Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) deixaram o Senado após insucessos eleitorais. Além deles, Rodrigo Pacheco, que comandou o Senado entre 2021 e 2025 e assumiu recentemente uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), também se enquadra no perfil de beneficiários potenciais.
Alcolumbre fundamentou a criação da regra destacando a importância da segurança para quem ocupou posições de destaque na estrutura do Estado. Em sua justificativa, o presidente do Senado afirmou: “Considerando a necessidade de salvaguardar a incolumidade física dos ex-mandatários contra ameaças e riscos decorrentes diretamente do exercício das elevadas funções constitucionais do cargo”.
Detalhes operacionais e orçamento
Embora a norma tenha sido instituída, não foram divulgados dados sobre o custo estimado para a manutenção desse serviço de escolta. A quantidade de agentes e o número de veículos disponibilizados serão determinados conforme o nível de risco apresentado em cada caso, respeitando a disponibilidade orçamentária e de pessoal do Senado. O ato utiliza como parâmetro legal o modelo de proteção já concedido aos ex-presidentes da República, reforçando o status do cargo de presidente do Senado na linha sucessória nacional.
