A aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que diminui a carga horária semanal máxima de 44 para 40 horas e acaba com o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso, gerou forte reação no setor produtivo nacional.
Alerta do setor industrial
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), “a medida causará perdas econômicas, demissões, repasse de custos para a população e inflação em todo o país”. A entidade também pontuou que o avanço da pauta durante o período eleitoral representa um severo retrocesso para o avanço socioeconômico nacional.
Críticas ao processo legislativo
A instituição reforça que a mudança legislativa impacta uma nação que já sofre com gargalos estruturais antigos, como a baixa produtividade e a desvantagem competitiva das empresas brasileiras globalmente.
“Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados”, diz o presidente da CNI, Ricardo Alban.
“Após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária, acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, completa.
Impactos financeiros projetados
Em estudo divulgado recentemente, a organização aponta dados alarmantes sobre a alteração nas regras trabalhistas:
A diminuição da jornada sem redução salarial elevará os custos fabris em até R$ 267,2 bilhões e provocará retração de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), o que representa R$ 76,9 bilhões. O custo de vida da população subirá 6,2% em média, sendo que itens de supermercado poderão encarecer 5,7%. O segmento de itens industrializados registrará encarecimento médio de 6%, com destaque para vestuário e calçados, cujos valores podem subir até 6,6%.
Mudanças operacionais e desafios
A CNI argumenta que a nova regra gera insegurança jurídica e penaliza as companhias em um momento macroeconômico desfavorável, marcado por taxas de juros elevadas e alta tributação.
“Para o cumprimento da medida, a indústria terá de fazer uma série de adaptações em suas escalas e a reorganização do processo produtivo”, diz a conefderação, em nota.
Com o novo cenário, empresários de diversos setores agora avaliam alternativas para absorver o choque financeiro e reorganizar a mão de obra diante das novas exigências legais aprovadas no Congresso.
