O Senado Federal aprovou, em dois turnos realizados na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que determina o fim da escala 6×1. A matéria obteve 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação, sendo o único voto desfavorável o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Regras e prazos da nova jornada
Com a aprovação, o texto estabelece dois dias de folga remunerada por semana, preferencialmente no formato de cinco dias laborais para dois de descanso, sem corte nos salários. Além disso, a carga horária máxima semanal cai de 44 para 40 horas, com aplicação progressiva ao longo de 14 meses.
As companhias terão um prazo de 60 dias após a promulgação para implementar o descanso ampliado e baixar o teto semanal para 42 horas. Passados outros 12 meses, o limite definitivo será fixado em 40 horas semanais.
Impacto para os trabalhadores
Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), fundamentados em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, apontam que a alteração pode alcançar 26,8 milhões de cidadãos no país. Do montante, cerca de 22 milhões possuem vínculo formal e 4,8 milhões trabalham na informalidade cumprindo mais de 40 horas semanais. O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a medida representa uma das principais conquistas trabalhistas desde a Constituição de 1988.
Debate e repercussão no Congresso
A sessão contou com a presença de 77 parlamentares, superando o patamar mínimo exigido de 49 votos para aprovação de emendas constitucionais. Como o Senado preservou o teor validado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a medida dispensa novo retorno àquela Casa e caminha diretamente para a promulgação.
Durante as discussões, a senadora Tereza Leitão (PT-PE) destacou os efeitos da mudança sobre a vida cotidiana dos trabalhadores. Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ressaltou que a jornada de 44 horas está em vigor há quase quatro décadas e precisa ser atualizada diante das mudanças tecnológicas e produtivas.
Apesar do amplo respaldo, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), favorável à PEC, alertou para possíveis impactos sobre os custos de contratação, especialmente em micro e pequenas empresas. Em contrapartida, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), por sua vez, afirmou que a adoção de jornadas menores em suas empresas contribuiu para ampliar a oferta de mão de obra e a produtividade.
