O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a votar contra o texto.

A aprovação ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais e representa uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, que transformou o fim da escala 6×1 em uma das principais bandeiras de sua campanha. A expectativa é que a mudança constitucional seja promulgada na próxima semana.

Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a PEC precisava obter, no mínimo, 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada um dos dois turnos. O resultado superou amplamente o quórum exigido.

O que muda com o fim da escala 6×1

A proposta altera a Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto também estabelece a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A principal mudança é a previsão constitucional de dois dias de descanso por semana sem diminuição do salário. Com isso, a jornada de seis dias de trabalho para um de folga deixa de ser o modelo previsto pela escala atualmente discutida.

A PEC também estabelece uma redução gradual da carga horária, permitindo que a transição para o novo limite semanal seja feita em etapas.

Durante a tramitação, parlamentares da oposição tentaram alterar o texto para retirar a redução proporcional da jornada de trabalhadores que já cumprem cargas horárias inferiores a 40 horas semanais por determinação de leis específicas. A emenda, no entanto, acabou sendo retirada após um acordo.

Implementação será gradual

A entrada em vigor das novas regras depende da promulgação da PEC, etapa necessária para formalizar a mudança constitucional após a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional.

Depois da promulgação, a implementação deverá seguir um cronograma de transição. Em dois meses, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, com garantia de dois dias de repouso semanal remunerado.

Em seguida, um ano após o início dessa primeira etapa, o limite semanal será reduzido novamente, chegando a 40 horas de trabalho.

A proposta também prevê uma exceção: a mudança não será aplicada aos trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O limite informado corresponde a salários superiores a R$ 21.188 por mês.

Aprovação ocorre após articulação política

A sessão desta quarta-feira foi aberta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele afirmou que a votação após o primeiro turno das eleições cumpria um acordo firmado com os senadores e defendeu que cada parlamentar votasse de acordo com a própria consciência.

Durante a abertura dos trabalhos, Alcolumbre destacou a expectativa dos trabalhadores em relação à proposta e o impacto que a ampliação do descanso semanal pode representar na rotina de milhões de brasileiros.

“Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso”, afirmou o presidente do Senado.

A sessão foi marcada principalmente por manifestações favoráveis à redução da jornada. Entre os parlamentares que defenderam a aprovação estava o senador Paulo Paim (PT-RS), que há anos atua pela redução da carga horária semanal para 40 horas.

Paim, que deixará a vida pública no fim de 2026, já havia manifestado o desejo de votar a matéria antes de encerrar sua trajetória no Senado.

Ao discursar, o parlamentar agradeceu aos brasileiros que participaram de mobilizações em defesa da mudança e afirmou que a aprovação representava um momento histórico.

“Vamos entrar para a história de cabeça erguida”, declarou Paim. Em seguida, dirigiu-se à população que foi às ruas em diferentes estados para defender o fim da escala 6×1 e encerrou sua manifestação com agradecimentos.

PL critica falta de dados sobre impactos econômicos

Apesar da ampla aprovação, a proposta também foi alvo de críticas durante os debates. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), questionou a falta de dados que, segundo ele, permitissem avaliar os efeitos da redução da jornada sobre os diferentes setores da economia.

Portinho afirmou que eventuais mudanças poderiam ser discutidas em um futuro governo de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República. O senador defendeu a possibilidade de adoção de instrumentos semelhantes aos utilizados durante o governo de Jair Bolsonaro.

“O que a gente pode fazer no futuro, no governo Flávio, que será nosso presidente, é mitigar trazendo instrumentos que a gente já viveu no governo Bolsonaro”, afirmou o líder do PL.

Já o senador Valderlan Cardoso (PSD-GO) declarou ser favorável à PEC, mas criticou o momento escolhido para a votação. Para ele, o tema foi tratado como instrumento de disputa eleitoral, com decisões influenciadas pelo calendário das urnas.

“Esse tema passou meses sendo tratado como pauta de campanha. Foi adiado ou apressado por cálculo eleitoral. Atacado e defendido como conveniência do calendário das urnas”, disse.

O parlamentar acrescentou que considera prejudicial transformar um assunto de interesse nacional em disputa política.

Fim da escala 6×1 ganha protagonismo na eleição presidencial

A votação ocorreu após uma articulação de aliados de Lula para acelerar a tramitação da proposta e aprová-la antes do segundo turno das eleições presidenciais. Desde a semana anterior, apoiadores do presidente buscavam viabilizar a votação no Senado.

Do outro lado, Flávio Bolsonaro e integrantes do PL haviam manifestado oposição ao fim da escala 6×1 e defendido um modelo alternativo de remuneração baseado nas horas efetivamente trabalhadas.

Nesse formato, o trabalhador receberia de acordo com as horas prestadas, com possibilidade de redução proporcional do salário. A proposta é diferente da PEC aprovada pelo Senado, que prevê a redução da jornada sem diminuição salarial.

Com a pauta ganhando espaço na campanha e após cobranças públicas de Lula, Flávio afirmou, na terça-feira (13), que se posicionaria de acordo com a vontade da maioria da população.

O senador e candidato à Presidência não compareceu presencialmente à sessão desta quarta-feira e registrou seu voto de forma remota. O PL liberou seus integrantes para votar conforme a posição individual de cada parlamentar, enquanto o partido defendeu a possibilidade de discutir mudanças após as eleições.

Lula ironizou a alteração de postura de Flávio Bolsonaro e atribuiu a mudança à pressão da sociedade. Ao comentar o episódio, o presidente afirmou que, se suas ações levassem a direita a avançar em medidas favoráveis à população, continuaria agindo dessa maneira.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 passou, assim, a ocupar um espaço central no confronto político entre os candidatos à Presidência.

PL pretende insistir em proposta alternativa após as eleições

Mesmo com a aprovação da PEC no Senado, o PL pretende continuar defendendo seu modelo alternativo de remuneração após o período eleitoral.

Nesta quarta-feira (14), o líder do partido na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Flávio Bolsonaro pretende insistir na proposta de pagamento por horas trabalhadas depois das eleições.

Segundo o deputado, o modelo não estabeleceria salário mínimo nem uma quantidade mínima de horas que o trabalhador teria direito de cumprir semanalmente. Na prática, a remuneração estaria vinculada ao número de horas efetivamente trabalhadas, com possibilidade de redução dos rendimentos.

Questionado sobre direitos trabalhistas, como o 13º salário e as férias remuneradas, Sóstenes afirmou que a proposta do PL não prevê essas garantias.

“A PEC não é CLT, você tem que mudar o chip”, declarou o deputado, ao explicar a diferença entre o modelo defendido pelo partido e o regime trabalhista vigente.

A proposta alternativa foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro. O candidato tem criticado o fim da escala 6×1 e defendido a adoção do sistema baseado nas horas trabalhadas.

Próximas etapas

Com a aprovação nos dois turnos, a PEC segue para a etapa de promulgação, prevista para a próxima semana, conforme as informações divulgadas. Depois dessa formalização, começa a contagem do período de transição para a redução da jornada semanal.

A primeira mudança está prevista para ocorrer dois meses após a promulgação, quando o limite será reduzido para 42 horas semanais. Um ano depois dessa etapa, a jornada chegará a 40 horas, mantendo a previsão de dois dias de repouso remunerado por semana.

A aprovação representa um avanço na tramitação da proposta e abre caminho para a mudança constitucional que pretende ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores brasileiros, sem redução salarial, conforme as regras estabelecidas no texto aprovado pelo Senado.