O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou uma notícia de fato no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o afastamento cautelar do ministro Kassio Nunes Marques de suas atribuições no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parlamentar petista também exige uma investigação rigorosa sobre uma suposta falsidade ideológica eleitoral envolvendo decisões da Corte.
Conflito de competência no TSE A representação jurídica detalha divergências administrativas ocorridas durante o segundo turno do pleito de 2026. O estopim foi a ordem para suspender o canal de mensagens “Exército do Lula”, gerenciado pelo deputado André Janones. O caso é fundamentado em um suposto conflito de atribuições entre a Presidência do TSE e a Corregedoria-Geral Eleitoral.
De acordo com o documento apresentado, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, assumiu a análise de uma tutela de urgência em 10 de outubro de 2026, às 15h43. O pedido havia sido ajuizado pela coligação de Flávio Nantes Bolsonaro (PL). Contudo, pouco mais de 40 minutos depois, a mesma defesa apresentou um pedido idêntico diretamente à Presidência da Corte.
Decisões divergentes sobre o canal O embate jurídico ganhou força quando Kassio determinou a queda do canal no dia seguinte, impondo um prazo restrito para o cumprimento. Horas mais tarde, Cueva reverteu a medida temporariamente e levou o impasse para o Plenário, argumentando que a sanção exigia contraditório e comprovação documental adequada.
Mesmo após um parecer técnico da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED/TSE) indicar a ausência de novas postagens irregulares, o presidente do tribunal emitiu nova ordem de suspensão, alterando os fundamentos jurídicos iniciais e exigindo o registro prévio do canal.
Suspeitas de parcialidade e pedidos ao STF Diante do cenário, o representante do Partido dos Trabalhadores aponta indícios de parcialidade partidária, falhas materiais e escolha direcionada de magistrados.
A representação encaminhada à mais alta Corte do país inclui os seguintes pedidos formais:
Abertura de vista prévia à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação sobre a instauração de inquérito e medidas cautelares Afastamento cautelar do ministro Kassio Nunes Marques das funções eleitorais no TSE até a diplomação dos eleitos em 2026 Encaminhamento de cópia ao TSE para instauração de procedimento de suspeição por parcialidade partidária Requisição de cópias integrais dos processos, metadados do PJe, relatórios da AEED e registros de denúncias junto à Meta
O caso agora aguarda a análise dos ministros do STF para definir os próximos passos da investigação sobre a atuação da cúpula da Justiça Eleitoral.
