A Justiça da Itália agendou para o dia 29 de outubro a audiência de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. O procedimento judicial diz respeito à condenação da brasileira a 5 anos e 3 meses de reclusão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em episódio no qual ela perseguiu um homem armada na véspera das eleições de 2022.
Retomada do processo na Itália O trâmite havia sido reiniciado em julho pelo Poder Judiciário italiano após acolher um pleito da defesa da política. Os advogados apontaram ausência de garantias quanto ao suporte médico adequado na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, o presídio Colmeia, local destinado ao cumprimento de sua pena no território brasileiro. Desde maio, ela cumpre medidas em liberdade no país europeu, após a Corte Suprema de lá reverter ordens anteriores que permitiam o envio ao Brasil.
Condenações judiciais no país A ex-parlamentar acumula duas sentenças definitivas, sem possibilidade de novos recursos na Justiça brasileira. A primeira pena, de 10 anos e 8 meses de cadeia, ocorreu devido à invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Contudo, o governo do Brasil sofreu um revés nesse tópico específico, pois a Itália rejeitou o pedido de extradição correspondente, sob a premissa de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atuou simultaneamente como “juiz e vítima” no episódio. A segunda condenação refere-se justamente ao caso da perseguição armada em 2022.
Expectativa da defesa jurídica Os defensores da brasileira, formados pelos advogados italianos Pieremilio Sammarco e Alessandro Sammarco, juntamente com a banca brasileira Eduardo Mauricio, mantêm otimismo quanto ao desfecho desfavorável ao governo brasileiro.
“O segundo processo de extradição da ex-parlamentar também deve ser negado como foi o primeiro processo de extradição, sobretudo pela falta de garantias processuais e a âmbito de direitos humanos e princípios fundamentais”, destacou a assessoria jurídica em comunicado oficial.
Escopo da decisão italiana Vale ressaltar que os magistrados da Itália não avaliarão o mérito da culpa de Zambelli, focando estritamente na verificação do cumprimento de requisitos legais previstos na legislação do país europeu e em acordos internacionais de extradição.
