Crise na segurança escolar em Novo Gama
A falta de itens básicos de proteção, como sinalização de emergência, rotas de fuga e equipamentos de combate a incêndio, coloca em risco a rotina de alunos e funcionários em Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal. Após 10 anos de tentativas de resolução administrativa, o Ministério Público de Goiás (MPGO) precisou acionar o Poder Judiciário para que a prefeitura regularize as condições estruturais de 33 unidades escolares que operam sem o Certificado de Conformidade (Cercon), documento emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO).
Determinação judicial e prazos
A decisão judicial, que se tornou definitiva em 16 de setembro, obriga o município a sanar as irregularidades em quase a totalidade de sua rede, composta por 35 escolas. O cronograma estabelecido pela Justiça exige a adequação de seis unidades em um prazo de 60 dias, enquanto as outras 27 têm até 18 meses para se regularizar. A prefeitura tem a obrigação de apresentar relatórios trimestrais sobre o avanço das obras, contudo, o MPGO informou que nenhum documento foi entregue até o momento.
O promotor de Justiça Yuri Rezende de Macedo, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Novo Gama, justificou a medida extrema:
“O procedimento administrativo tramitava há 10 anos e não houve solução da questão. Sendo assim, não pode o Ministério Público aguardar eternamente a solução extrajudicial de um problema que se arrasta há uma década”.
O promotor ainda destacou a necessidade de monitoramento contínuo:
“A fiscalização constante e o diagnóstico precoce sobre eventual desconformidade, com adoção de providências para reparar eventuais falhas, certamente conduzirá a resultados favoráveis”.
Relatos de insegurança e posicionamento oficial
Entre os pais, o sentimento é de apreensão. Letícia Lima, que possui um filho de 7 anos matriculado na Escola Municipal Paulo Freire, aponta falhas estruturais graves: “Me sinto insegura, a escola só tem uma saída, que é pelo portão principal. O portão é muito velho e está quase solto. Não tem saída de emergência, é tudo muito fechado. O prédio é antigo e não passa por uma reforma há anos”.
Em nota, a prefeitura informou que 14 unidades já possuem projetos de segurança elaborados e que aguarda a aprovação dos bombeiros e a contratação de empresas especializadas para iniciar as obras. O Executivo municipal defendeu-se afirmando:
“A Prefeitura de Novo Gama trabalha para regularizar as escolas e garantir a segurança de alunos e servidores. A ausência do Cercon, por si só, não significa risco iminente, pois a avaliação depende das condições de cada prédio e de análise técnica. As unidades seguem em processo de adequação às normas de segurança contra incêndio e pânico”.
A importância da manutenção preventiva
Especialistas reforçam que a regularização documental é apenas o primeiro passo. O major Cláudio Silva da Silveira, do CBMGO, enfatiza que a segurança exige vigilância constante:
“A segurança não depende apenas da emissão do certificado. A escola precisa manter os sistemas e equipamentos de segurança em condições adequadas de funcionamento, realizando as manutenções periódicas necessárias para garantir sua eficácia em situações de emergência”.
O major complementa que a preparação humana é fundamental: “O mais importante é que os procedimentos sejam claros, que cada pessoa saiba como agir e que sejam realizados treinamentos periódicos para preparar a comunidade escolar para uma eventual emergência”.
