O projeto Justiça Itinerante, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), chega a Conceição de Jacareí, em Mangaratiba, para oferecer suporte jurídico sem custos à população local. Os atendimentos estão agendados para os dias 16 e 30 de outubro, funcionando das 9h às 15h, diretamente na Praça Waldomiro.

Serviços jurídicos disponíveis

A iniciativa visa facilitar o acesso da comunidade a direitos fundamentais e resoluções de conflitos. Entre as demandas atendidas estão a retificação de registros civis, o reconhecimento de paternidade ou maternidade, a emissão de registros de nascimento fora do prazo legal e a formulação de pedidos de pensão alimentícia.

Demandas familiares e cíveis

Além das questões de registro, o programa abrange processos complexos do Direito de Família. O público poderá buscar auxílio para casos de divórcio, tanto na modalidade consensual quanto na litigiosa, além de orientações sobre guarda e tutela de crianças e adolescentes. Pedidos de interdição também estão contemplados na pauta dos atendimentos.

Documentação necessária

Para garantir o suporte, os interessados devem comparecer ao local portando os documentos de identificação essenciais, como RG e CPF, além de um comprovante de residência atualizado. A recomendação dos organizadores é que os cidadãos levem os documentos originais e também as cópias para agilizar o processo.

Informações de serviço

As atividades ocorrerão na Praça Waldomiro, localizada na esquina com a Rua Waldomiro José Nogueira, s/nº, em Conceição de Jacareí. O projeto busca descentralizar o acesso à Justiça, levando assistência especializada diretamente aos bairros que mais necessitam, reforçando o compromisso do TJRJ com a cidadania.