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CPI do Master expõe inércia dupla do Congresso e do STF

Enquanto o Senado trava investigações, o Supremo Tribunal Federal acumula ações sem respostas definitivas sobre o tema.

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CPI do Master vira omissão dupla do Congresso e do STF
BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto — Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), reiterou recentemente que não pretende atender aos apelos da oposição para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada a investigar o Caso Master.

O impasse político no Legislativo

Diante da recusa de Alcolumbre, a alternativa lógica recaeria sobre o Supremo Tribunal Federal, que detém prerrogativa para aplicar sua própria jurisprudência e obrigar a criação de comissões de inquérito como garantia constitucional da minoria legislativa.

“Esses assuntos estão sendo tratados também no Judiciário brasileiro, no Supremo Tribunal Federal, inclusive há um questionamento no Supremo Tribunal Federal quanto à decisão da Presidência, com base nessa questão de ordem sobre a CPMI apresentada pelo Deputado Carlos Jordy, hoje eleito Senador da República pelo Estado do Rio de Janeiro. A Mesa já tomou uma decisão sobre a questão de ordem, e cabe à Presidência definir o momento da leitura ou não do requerimento”, declarou Alcolumbre durante sessão legislativa em 12 de novembro.

A jurisprudência sobre inatividade

A mais alta Corte do país construiu um sólido entendimento acerca da inércia do Legislativo por meio do controle de constitucionalidade, impulsionado por decisões históricas com participação do ministro Gilmar Mendes.

Tais posicionamentos permitiram intervenções judiciais sempre que a paralisação do Congresso ou do Executivo prejudique a efetivação de direitos fundamentais previstos na Constituição.

“Enfatizo tão-somente que, tendo em vista as imperiosas balizas constitucionais que demandam a concretização do direito de greve a todos os trabalhadores, este Tribunal não pode se abster de reconhecer que, assim como se estabelece o controle judicial sobre a atividade do legislador, é possível atuar também nos casos de inatividade ou omissão do Legislativo”, registrou Gilmar em voto de 7 de junho de 2006.

O dilema da inércia na Corte

O cenário atual, contudo, esbarra na própria relutância do STF em destravar o processo, mesmo diante de afrontas diretas a prerrogativas constitucionais da minoria parlamentar.

Diversos recursos aguardam deliberação na Corte, incluindo processos sob responsabilidade de André Mendonça, encarregado do Caso Master no tribunal, e de Nunes Marques, ambos mencionados em diálogos com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Precedentes não faltam. No ano de 2021, o então ministro Luís Roberto Barroso emitiu determinação que viabilizou a CPI da Covid no período de apenas 28 dias, com validação posterior do plenário.

“Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante ou mesmo ao alvedrio dos órgãos diretivos das casas legislativas”, pontuou Barroso na ocasião.

Apesar disso, os recursos atinentes ao Banco Master protocolados no início de 2026 continuam sem um desfecho célere por parte dos ministros envolvidos, a exemplo de Nunes Marques e André Mendonça, enquanto Cristiano Zanin optou inicialmente por solicitar novos pareceres jurídicos antes de reavaliar o caso.

Cabe agora ao Supremo decidir se aplicará contra a própria inércia os mesmos mecanismos criados para combater a omissão legislativa.

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