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Nova escala 5×2 no Brasil: veja o que muda a partir de dezembro

Jornada semanal cairá gradualmente para 42 e 40 horas, garantindo dois dias de descanso e novos cálculos para horas extras.

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Escala de trabalho 5x2 começa a valer dia 16 de dezembro. Tire suas dúvidas
Vinícius Schmidt/Metrópoles — Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A transição para a escala 5×2 no Brasil tem início marcado para o dia 16 de dezembro de 2026. O novo formato substitui o modelo tradicional de seis dias de labor por um de descanso, determinando cinco dias de atividade profissional e dois dias de folga remunerada a cada semana.

Como funcionará a transição e a redução de jornada

O decreto que regulamenta a alteração foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e detalha a Emenda Constitucional nº 141. O cronograma prevê uma adaptação dividida em etapas. Na primeira fase, o limite máximo da jornada semanal cai de 44 para 42 horas. Posteriormente, em 16 de dezembro de 2027, o teto será reduzido para 40 horas semanais.

De acordo com dados governamentais, cerca de 14,8 milhões de pessoas estão atualmente na escala 6×1. Outros 21,7 milhões de cidadãos já cumprem o regime de cinco dias trabalhados, mas com carga de 44 horas semanais, e também se beneficiarão da diminuição gradual das horas.

Regras para folgas e categorias específicas

A principal alteração na rotina é a garantia obrigatória de duas folgas semanais, que não precisam ocorrer obrigatoriamente no sábado e no domingo, podendo ser distribuídas conforme a atividade ou negociação coletiva. A regra abrange trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, além de prestadores de serviços sem vínculo permanente.

Setores com dinâmicas próprias, como turnos ininterruptos de revezamento e a escala 12×36 — comum em hospitais e na vigilância —, contarão com diretrizes específicas definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego ou por meio de convenções coletivas.

Impactos no salário e no cálculo das horas extras

A legislação proíbe qualquer corte na remuneração em virtude da diminuição da carga horária. Para adequar o pagamento, o governo estabeleceu novos divisores para o salário-hora: 210 na fase de 42 horas e 200 na etapa de 40 horas semanais.

O reflexo financeiro para o trabalhador

Edmilson Ferreira, especialista em Direito do Trabalho, explica que o divisor é o número utilizado para transformar o salário mensal em salário-hora. Atualmente, o divisor é de 220.

“Para ilustrar: um empregado que recebe R$ 5 mil mensais tem atualmente uma hora normal calculada em aproximadamente R$ 22,73, considerando o divisor 220. Já com o divisor 200, chegaria a R$ 25. Como as horas extras têm adicional mínimo de 50%, o reflexo financeiro também aumenta”, exemplificou.

Ainda segundo o especialista, outro ponto que merece atenção é que o aumento do valor da hora extra pode produzir reflexos em outras verbas trabalhistas. “Dependendo das circunstâncias, os valores podem repercutir no descanso semanal remunerado, no décimo terceiro salário, nas férias acrescidas de um terço e no FGTS”, afirma.

Fiscalização e próximos passos

O calendário estabelecido foi mantido por decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda será avaliada pelo plenário da Corte. Caso as empresas descumpram as novas determinações, denúncias podem ser formalizadas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego ou ao Ministério Público do Trabalho.

Para Ferreira, a fiscalização será decisiva. “Um aspecto que ainda precisa ganhar mais espaço no debate público é a diferença entre reduzir a jornada formalmente e garantir que o trabalhador efetivamente tenha mais tempo livre”, disse.

“A mudança precisa ser acompanhada de fiscalização, transparência nos controles de ponto e respeito aos limites legais”, finalizou.

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