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Discord: ANPD mantém suspensão de lives no Brasil após recurso

Decisão unânime do conselho diretor responde a falhas de moderação em caso grave envolvendo menores de idade.

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ANPD rejeita recurso e lives do Discord seguem suspensas no Brasil
Logo do Discord — Foto: Reprodução/metropoles

O conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou, por unanimidade, o recurso administrativo apresentado pelo Discord. Com a decisão tomada na quarta-feira (18/11), a interrupção das transmissões ao vivo da plataforma de comunicação permanece em vigor em todo o território nacional.

Motivos da punição preventiva

A determinação original para derrubar o mecanismo de live streaming ocorreu em 12 de agosto. Na ocasião, a agência reguladora concluiu que o sistema automatizado da empresa falhou na avaliação de um episódio crítico envolvendo uma menor de idade, evidenciando a carência de salvaguardas eficientes para identificar e cessar perigos a menores de 18 anos.

De acordo com o colegiado, autorizar a retomada dos vídeos ao vivo sem garantias robustas de segurança poderia perpetuar as irregularidades apuradas e gerar novos prejuízos durante o processo de fiscalização. Vale destacar que as demais funcionalidades do aplicativo continuam funcionando normalmente, sem sofrer qualquer tipo de restrição.

Posicionamento do relator

O diretor Iagê Miola, responsável pela relatoria do processo, rejeitou a alegação da companhia de que a penalidade teria sido motivada apenas por um incidente isolado. Ele enfatizou que o setor de fiscalização da autarquia e investigações policiais em múltiplos estados revelaram diversos cenários de alto risco para o público infantojuvenil.

“Vale destacar que a medida tem natureza preventiva, provisória e reversível, e não constitui penalidade. O objetivo é evitar a continuidade de riscos graves enquanto a empresa demonstra a adoção de salvaguardas adequadas para proteger crianças e adolescentes”, acrescentou o diretor.

O estopim da investigação

A suspensão das ferramentas de vídeo foi desencadeada após o falecimento da menina Lívia, de 13 anos, ocorrido em Naviraí (MS). A jovem tirou a própria vida em 22 de julho, na casa de sua família, durante uma transmissão que durou cerca de 45 minutos.

Conforme o delegado e coordenador do Ciberlab, Alessandro Barreto, um grupo criminoso investigado pela Operação Lívia teria exigido que a adolescente sacrificasse um animal. Após a recusa da vítima, os suspeitos a coagiram a redigir uma carta de despedida e cometer o ato extremo, sendo encontrada posteriormente por sua mãe.

A manutenção da proibição reforça o cerco regulatório sobre as gigantes da tecnologia no país, exigindo compliance rigoroso e mecanismos eficazes de moderação para garantir um ambiente digital seguro para o público infantojuvenil.

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