Em um movimento articulado para definir os rumos da legislação penal no país, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), realizaram uma reunião estratégica com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (17/11). O objetivo principal do encontro foi cobrar agilidade na análise das ações que colocam em xeque a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Legislativo no ano passado.
Impacto da decisão no STF
O cerne da disputa jurídica reside na aplicação da norma que possui potencial para reduzir penas de diversos condenados, incluindo os envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A legislação em questão enfrentou um longo trâmite: foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de 2026, mas o Congresso Nacional reagiu prontamente, derrubando o veto e recolocando a proposta em vigor.
Por meio de um comunicado oficial, os chefes do Legislativo enfatizaram que defendem “a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso”.
Expectativa por um desfecho em 2026
A celeridade solicitada pelos parlamentares visa encerrar a insegurança jurídica sobre o tema antes do fim do ano. Conforme detalhado no documento divulgado após a reunião, “Durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano”.
Postura do relator
Como relator das ações, o ministro Alexandre de Moraes detém o controle sobre o ritmo do julgamento no tribunal. Sobre a recepção do pedido pelos congressistas, a nota oficial destacou que o magistrado “ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”.
A resolução deste impasse é vista como um passo decisivo para o Legislativo, que busca consolidar a eficácia da lei aprovada em 2025 frente à fiscalização constitucional exercida pela Corte Suprema.








