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Câmara: relator pressiona oposição para votar PL das big techs hoje (17/11)

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Câmara: relator pressiona oposição para votar PL das big techs hoje (17/11)
Rafaela Felicciano/Metrópoles — Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles
Brasil

Câmara: relator pressiona oposição para votar PL das big techs hoje (17/11)

Deputado Aliel Machado deve retomar conversas com bancadas para garantir apoio ao texto, mas votação depende de liberação da pauta da Câmara

Evellyn Paola
17/11/2026 02:30
Rafaela Felicciano/Metrópoles

O relator do projeto de lei que estabelece regras para a atuação das big techs no Brasil, deputado Aliel Machado (PV-PR), deve procurar novamente as bancadas partidárias da Câmara dos Deputados para negociar apoio à proposta. O principal objetivo é conseguir sustentação também entre parlamentares da oposição e do centrão.

Em reunião de líderes na semana passada, ficou acertado que o parlamentar retomaria as conversas com os partidos para tentar levar o texto ao plenário da Câmara ainda nesta terça-feira (17/11).

A votação, no entanto, depende de um impasse na pauta da Casa. Atualmente, as deliberações estão trancadas por um conta de uma urgência constitucional de um Projeto de Lei (PL) enviado pelo governo federal, que trata da tipificação criminal de atividades relacionadas às apostas esportivas, as bets.

Para que o PL das Big Techs seja analisado, os deputados precisam votar primeiro a proposta sobre as bets ou o Executivo retirar o regime de urgência. A expectativa é que o governo opte pela segunda alternativa, diante da falta de tempo hábil para construir um acordo entre os parlamentares em torno do texto.

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A discussão também envolve o calendário de votações da Câmara. Caso o projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal avance no Senado, a proposta não poderá ser analisada pelos deputados enquanto outras matérias de pauta estiverem pendentes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a intenção de dar celeridade à tramitação de projetos e tenta viabilizar a votação da proposta sobre as big techs.

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O que diz o projeto

O PL 4.675/2025 estabelece regras para a concorrência nos mercados digitais e amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A proposta prevê a criação de uma superintendência específica no órgão para fiscalizar empresas de tecnologia com relevância sistêmica no mercado.

Pelo texto apresentado por Aliel, poderão ser enquadradas empresas com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita anual acima de R$ 5 bilhões no Brasil, além de outros critérios relacionados à atuação no mercado digital.

Entre as medidas previstas estão regras de transparência, compartilhamento de dados e restrições a práticas que favoreçam serviços das próprias plataformas em detrimento de concorrentes. O projeto trata da regulação econômica das empresas, e não da moderação de conteúdo nas redes sociais.

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