Após decisão de Zanin, AGU se manifesta contra 2º turno no Rio de Janeiro
Órgão acompanhou entendimento de Cristiano Zanin e defendeu que a contestação do resultado seja analisada primeiro pelo TSE
A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra o pedido do PSD, partido de Eduardo Paes, para a realização de um segundo turno na disputa pelo Governo do Rio de Janeiro. A legenda questiona a vitória de Douglas Ruas (PL), eleito no primeiro turno.
Em parecer enviado nesta sexta-feira (13/11) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a AGU defendeu que o partido deve recorrer primeiro à Justiça Eleitoral, e não tentar resolver a questão diretamente no Supremo. O documento foi assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman.
Órgão defende que processo corra no TSE
O órgão acompanhou o entendimento do ministro Cristiano Zanin, relator do caso, de que o PSD tenta antecipar etapas do processo ao acionar o STF. Segundo a manifestação, a ação apresentada pelo partido não é o instrumento jurídico adequado para questionar o resultado da eleição.
A AGU argumenta que a discussão ainda precisa ser resolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde há recursos pendentes de julgamento.
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do Metrópoles
Por isso, entende que não cabe, neste momento, utilizar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para levar o caso diretamente ao Supremo.
Na prática, a manifestação não entra no mérito do pedido do PSD. Ou seja, a AGU não avaliou se o partido tem razão ao defender a realização de um segundo turno, mas apenas sustentou que a questão deve passar primeiro pelas instâncias da Justiça Eleitoral.
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Ao final do parecer, o órgão pediu que o STF mantenha a decisão individual de Zanin, que negou a liminar solicitada pelo partido.
“Em face do exposto, o Advogado-Geral da União manifesta-se pelo indeferimento da medida cautelar pleiteada pelo requerente, com o consequente referendo da decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator”, conclui.
A manifestação ocorre um dia após o ministro rejeitar o pedido para suspender a decisão do TSE.
Na prática, o posicionamento da AGU reforça o entendimento contrário à tentativa de reverter no Supremo a retotalização dos votos que declarou Ruas eleito no primeiro turno, após a anulação definitiva dos mais de 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos).
