A tramitação da PEC da Maioridade Penal ganhou nova força no Congresso Nacional. O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA), que preside a comissão especial encarregada de avaliar a medida na Câmara dos Deputados, revelou otimismo quanto à aprovação da pauta e projeta a entrada da lei em vigor ainda em 2026.

Acordo entre lideranças para votação

Conforme relatado pelo parlamentar, existe um alinhamento político estratégico com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PE), além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O objetivo conjunto é entregar a norma ao país neste ano. “É uma proposta muito esperada há tantos anos, para que a gente possa combater o aumento da violência, principalmente nesse segmento dos menores infratores”, afirmou Aluísio.

Divergências sobre a idade e os crimes

Embora exista um grupo majoritário favorável à iniciativa dentro do colegiado, o texto ainda enfrenta debates internos. O principal ponto de discussão envolve a fixação da faixa etária limite e se a regra valerá exclusivamente para delitos graves ou para qualquer tipo de infração cometida por menores.

Previsão para a faixa etária de 16 anos

Como defensor histórico da pauta, o deputado destacou que o cenário atual é propício para definir mudanças mais amplas. “Eu acredito que, como tenho conversado há muito tempo, sou um defensor dessa matéria há mais de 15 anos, nós temos hoje uma maioria consolidada e majoritariamente tendendo a reduzir a maioridade penal para 16 anos, para todos os tipos de crimes”, explicou.

Por fim, o parlamentar alertou que o ritmo das discussões precisa avançar. De acordo com sua avaliação, caso o texto não seja votado e concluído no prazo previsto, a composição do Legislativo em 2027 poderá apresentar um perfil ainda mais rígido, o que “pode endurecer ainda mais esse projeto”.