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Ameaça de punição tira independência de juiz, diz Fux sobre Gabriela Hardt

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Ameaça de punição tira independência de juiz, diz Fux sobre Gabriela Hardt
Brasil

Ameaça de punição tira independência de juiz, diz Fux sobre Gabriela Hardt

Ministro do STF suspendeu punição aplicada pelo CNJ a Gabriela Hardt e apontou violação à independência judicial e prescrição da pena

Evellyn Paola, Manoela Alcântara
09/11/2026 10:35, atualizado 09/11/2026 10:40
Igo Estrela/Metrópoles

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que magistrados que tomam decisões sob ameaça de punição não podem ser considerados independentes. A declaração consta de decisão, desta segunda-feira (9/11) em que o magistrado suspende a penalidade aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na Operação Lava Jato.

“Juízes que decidem sob a ameaça de punição pelo resultado de suas decisões não são juízes independentes e um Judiciário sem independência não serve ao combate à corrupção, à Operação Lava Jato ou a qualquer outra causa pública: serve a quem, a cada momento, tiver o poder de punir”, escreveu Fux na decisão.

O ministro argumentou que Hardt não poderia ser punida por ter proferido, de boa-fé e de forma fundamentada, uma decisão judicial que posteriormente foi invalidada pelo próprio Supremo. Para Fux, a responsabilização disciplinar não pode se basear apenas em divergências sobre o grau de cautela adotado por um magistrado ao decidir um processo.

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A juíza havia sido condenada pelo CNJ à pena de disponibilidade por dois anos, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A punição foi aplicada em razão da homologação, em janeiro de 2019, de um acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras, que previa a destinação de US$ 682,5 milhões ao Brasil.

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Além de apontar possíveis violações à independência judicial, Fux entendeu que a pretensão punitiva está prescrita. Segundo o ministro, o CNJ tinha conhecimento dos fatos desde março de 2019, mas o processo administrativo disciplinar só foi instaurado em junho de 2024, depois do prazo de cinco anos.

Com a liminar, ficam suspensos o afastamento das funções, a redução dos vencimentos e a contagem do prazo da penalidade até o julgamento definitivo do mandado de segurança.

Atualmente, Hardt está em licença médica. Fux determinou ainda que, encerrada a licença médica da magistrada e inexistindo outro impedimento legal, ela possa retornar ao exercício da jurisdição.

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