Câmara aprova alta de 110% no adicional de fronteira pago a servidores
Medida aumenta indenização de R$ 91 para R$ 191 por dia, amplia beneficiários e precisa ser votada pelo Senado até sexta-feira (30/10)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27/10), uma medida provisória que aumenta em cerca de 110% o adicional de fronteira pago a servidores públicos federais. O valor passará de R$ 91 para R$ 191 por dia de trabalho.
A proposta amplia as categorias beneficiadas e precisa ser votada pelo Senado até sexta-feira (30/10), quando perde a validade.
O adicional de fronteira é uma indenização paga a funcionários públicos federais que trabalham em localidades consideradas estratégicas para o combate a crimes nas fronteiras do país. Diferentemente de um reajuste salarial, o benefício é calculado pelos dias de efetivo trabalho.
Com o novo valor, um servidor que tenha direito à indenização durante 20 dias poderá receber R$ 3.820 no mês, ante os atuais R$ 1.820.
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do Metrópoles
O aumento terá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
A mudança foi incluída na Medida Provisória (MP) nº 1.375/2026 pelo relator da comissão mista, senador Eduardo Gomes (PL-TO). O texto original, enviado pelo governo Lula em julho, mantinha o benefício em R$ 91.
Durante a análise no Congresso, o parlamentar acolheu emendas para aumentar o valor e estender o pagamento a outras carreiras. “O Estado brasileiro só se faz presente onde o servidor está atuando”, afirmou Gomes durante a votação do parecer, em setembro.
O relator também defendeu que servidores de diferentes órgãos, mas que trabalham no mesmo município estratégico, recebam tratamento igual, “sem distinção de órgão ou carreira”.
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Servidores incluídos
Entre os profissionais contemplados pela ampliação estão servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de agências reguladoras e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
O projeto também inclui categorias ligadas à fiscalização agropecuária, professores e técnicos de instituições federais de ensino e servidores dos antigos territórios federais.
O texto permite ainda que municípios da Amazônia Legal sejam classificados como estratégicos, mesmo fora da faixa de fronteira.
A relação será definida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que deverá considerar a localização e a dificuldade de fixar servidores nessas regiões. Portanto, o benefício não será automático para todos os funcionários públicos que trabalham na Amazônia.
Outra mudança autoriza o pagamento da indenização a servidores em regime de teletrabalho, desde que cumpram as condições previstas na proposta.
O adicional também poderá ser recebido durante determinadas missões e operações temporárias em localidades estratégicas, além de ser acumulado com diárias de viagem.
