A saída do Brasil relatada por aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL) pode trazer consequências para seu mandato no Senado, mas não provoca a perda automática dele.

Flávio ficará na Casa até 31 de janeiro de 2027, quando termina o período para o qual foi eleito em 2018. A permanência no exterior, porém, pode ter consequências antes dessa data.

O acúmulo de faltas sem licença ou missão autorizada pode levar à perda da cadeira ou à suspensão temporária do mandato.

Outra possibilidade é um processo por quebra de decoro, no qual os senadores avaliam se a conduta é incompatível com o trabalho parlamentar. Os dois caminhos têm regras diferentes e exigem procedimentos dentro do Senado.

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do Metrópoles

Limites de faltas

No caso das faltas, é necessário verificar as ausências sem licença ou justificativa aceita. Já uma eventual cassação por quebra de decoro depende da abertura de um processo e da aprovação da maioria absoluta dos senadores.

Uma projeção com o calendário de sessões mostra que o senador poderia atingir o limite constitucional de faltas ainda em dezembro, caso permaneça ausente até o recesso e não obtenha licença ou justificativa aceita.

O cálculo considera a realização de encontros deliberativos no plenário todas as terças, quartas e quintas-feiras até o fim do período regular de trabalhos. O levantamento considera apenas as sessões ordinárias, usadas para verificar o limite de faltas.

Até segunda-feira (26/10), o Senado realizou 46 sessões. Entre esta terça (27/10) e 22 de dezembro, último dia do período regular de trabalhos, há outras 25 datas de terça a quinta. Se houver uma sessão desse tipo em cada uma delas, o total anual chegará a 71.

Nesse cenário, 24 faltas seriam suficientes para alcançar um terço. Se não participasse de nenhuma dessas novas sessões, Flávio chegaria à 24ª ausência em 17 de dezembro. Até o recesso, seriam 25 faltas, equivalentes a 35,2% do total projetado.

Chance de defesa

Atingir o número não significa, contudo, deixar o cargo naquele dia. O Senado precisa conferir as ausências e dar ao parlamentar a oportunidade de se defender. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa o caso, e a decisão cabe à Mesa Diretora, responsável pela condução dos trabalhos da Casa.

A projeção mostra que há espaço no calendário para Flávio alcançar o limite antes do recesso, mas não permite assegurar que o processo seria concluído antes do fim do mandato. A perda por faltas não depende de votação dos 81 senadores em plenário.

Foi por excesso de faltas que Eduardo Bolsonaro (PL), irmão de Flávio, perdeu o mandato de deputado federal em dezembro de 2025.

Suspensão temporária

As regras do Senado também abrem caminho para uma punição intermediária, antes mesmo da verificação da assiduidade anual de um parlamentar.

O Código de Ética da Casa estabelece que é possível suspender temporariamente o mandato de um senador que tiver 10 faltas injustificadas consecutivas a sessões ordinárias.

Nessa hipótese, a aplicação da punição cabe à própria direção do Senado, sem passar por votação do plenário. As normas não estabelecem um prazo mínimo ou máximo para a suspensão.

Cassação

Além das ausências, a conduta de Flávio poderia motivar um pedido de cassação por quebra de decoro — o descumprimento dos deveres de comportamento exigidos de um senador.

Nesse caminho, seria necessário apresentar uma acusação formal e demonstrar por que os fatos justificariam a perda do mandato.

O caso passaria pelo Conselho de Ética, que não se reúne desde 2024. Para retirar o mandato por esse motivo, seriam necessários pelo menos 41 votos favoráveis em plenário.

Há uma diferença importante entre os dois caminhos. A perda do mandato por excesso de faltas não torna o parlamentar inelegível.

Já a cassação por quebra de decoro impede a candidatura a qualquer cargo eletivo por oito anos, contados da decisão que determinou a perda do mandato.

A fuga de Flávio e o mandato

Aliados afirmam que Flávio deixou o Brasil e está a caminho dos Estados Unidos, onde planeja pedir asilo. O senador estava proibido de sair do país por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não entregou os passaportes à Polícia Federal (PF) no prazo encerrado nesta terça.

A reportagem procurou o Senado para saber se ele comunicou a viagem ou pediu licença do mandato. Até a conclusão deste texto, não havia resposta.

O regimento determina que o senador comunique previamente ao presidente da Casa uma saída do país, com a duração prevista. Esse aviso, porém, não equivale a uma licença para faltar às sessões. Também não afasta uma proibição judicial de deixar o Brasil.

Flávio poderia pedir licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, por até 120 dias no ano.

As ausências cobertas por uma licença regular ficam fora da contagem que pode levar à perda do mandato. A concessão pelo Senado, no entanto, não anularia a ordem de Moraes nem resolveria as consequências de um eventual descumprimento.

Flávio Bolsonaro também não terá autorização automática para exercer as atividades a distância. Pelas regras do Senado, o voto pelo aplicativo exige registro presencial ou que as sessões tenham sido convocadas como semipresenciais.