O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) oficializou, na última sexta-feira (23/10), o início do processo de recuperação extrajudicial de seis companhias que compõem o grupo Ri Happy. A medida busca reestruturar um passivo financeiro que soma R$ 827,4 milhões, referente a um pedido protocolado pela rede de brinquedos ainda neste mês de outubro.

Suspensão de cobranças e blindagem patrimonial

Para viabilizar as negociações, a juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, determinou o congelamento de todas as ações, execuções e medidas de cobrança contra as empresas envolvidas. Esse período de carência tem validade de 180 dias, contados a partir da distribuição do pedido, e é destinado exclusivamente aos débitos incluídos no plano de recuperação.

Sobre a medida, a magistrada destacou: “A blindagem patrimonial visa assegurar ambiente negocial protegido, obstando atos expropriatórios individuais desordenados que esvaziem a empresa ou inviabilizem o plano antes de sua apreciação coletiva, resguardando o princípio da preservação da atividade e a paridade concursal”.

Regras para a aprovação do plano

A Justiça estabeleceu um prazo de 90 dias para que o grupo conquiste o suporte necessário junto aos seus credores. Embora o tribunal tenha permitido o processamento conjunto das seis empresas, houve uma negativa quanto à consolidação substancial. Isso significa que, para ter sucesso, cada uma das marcas deverá comprovar individualmente que obteve a adesão da maioria dos seus respectivos credores.

Empresas incluídas na reestruturação

Além da Ri Happy e da PBKids Brinquedos, o grupo que atravessa o processo judicial engloba outras quatro empresas: Brincar Marcas e Participações, DRH Casa de Festa, New Toys Comércio e Distribuição e Importação, e, por fim, a Partout Administração de Franquias e Bens. O plano é visto como uma estratégia para manter a operação da rede ativa enquanto busca um consenso com o mercado.