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Como confiscar bens do PCC e facções sem condenação criminal

Secretária nacional de Justiça detalha o uso da Lei Antifacção para expropriar R$ 190 milhões em imóveis de criminosos.

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Maria Rosa Loula: como confiscar bens do PCC e de outras facções; Vídeo

A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, revelou que as medidas iniciais para confiscar imóveis avaliados em cerca de R$ 190 milhões de organizações criminosas ultraviolentas representam apenas o começo de um plano contínuo.

Perdimento civil contra o crime organizado Durante entrevista, a gestora explicou que a estratégia se baseia na Lei Antifacção e no conceito de perdimento civil. Esse mecanismo legal possibilita solicitar à Justiça a expropriação de patrimônio ilícito antes mesmo de uma condenação criminal definitiva.

“Não são só R$ 190 milhões. Essa metodologia vai ser replicada e utilizada à exaustão”, disse a secretária.

Para estruturar as ações ajuizadas pela Advocacia-Geral da União, o governo cruzou dados do Conselho Nacional de Justiça, da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal.

Cooperação entre estados e União Questionada sobre parcerias entre gestões com diferentes matizes políticos, Loula destacou a parceria firmada com a Procuradoria do Estado de São Paulo, ressaltando que divergências político-ideológicas não atrapalharam a construção de “excelentes relações institucionais”.

Mudança na investigação policial A representante do Ministério da Justiça também apontou a necessidade de alterar a cultura investigativa no país, direcionando equipes específicas desde a fase inicial para rastrear e congelar ativos ilícitos.

“A gente primeiro busca prender”, observou.

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