O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitou à Suprema Corte que suspenda com urgência a liminar que mantém paralisada a construção de um novo trecho do muro na fronteira, na região do Parque Nacional Big Bend, no Texas. O Departamento de Justiça, por meio do procurador-geral John Sauer, interpôs um recurso – ao qual a Europa Press teve acesso – no qual acusa o tribunal distrital de primeira instância de emitir uma medida “sem fundamento”, “ilegal e sem precedentes” que viola as prerrogativas do Executivo em matéria de segurança nacional.
Disputa judicial e isenções
O caso gira em torno de três isenções assinadas ao longo deste ano pelos secretários de Segurança Nacional – a primeira por Kristi Noem e as duas seguintes pelo atual titular, Markwayne Mullin. Essas decisões administrativas permitem contornar regulamentações ambientais e históricas para acelerar a construção de mais de 300 milhas de barreiras físicas e rodovias no setor texano de Big Bend. Embora o governo tenha esclarecido que não tem intenção de erguer um muro de grande porte dentro do Parque Nacional, ele mantém seus planos de construção de infraestrutura de fronteira em outras áreas da região.
No entanto, no último dia 2 de outubro, um tribunal federal do Texas suspendeu as obras após uma ação movida por grupos ambientalistas, uma associação em defesa de uma igreja histórica de Ruidosa e empresários locais do turismo fluvial. O juiz bloqueou o uso de máquinas pesadas ao considerar que o governo de Trump não contava com uma “autorização clara do Congresso” para aplicar tais isenções ambientais nessa área específica, argumentando que os níveis de imigração irregular em Big Bend são comparativamente inferiores aos de outros setores da fronteira sul.
Em seu parecer perante a Suprema Corte, o governo de Trump classifica a decisão judicial como “frívola” e argumenta que a Lei de Reforma da Imigração Ilegal de 1996 concede ao secretário de Segurança Nacional uma discricionariedade “exclusiva” para suspender os requisitos legais que impeçam a construção rápida do muro. “Somente este tribunal distrital considerou oportuno ignorar a clara autorização do Congresso (…) por meio da usurpação judicial das ordens”, lamenta o recurso.
Argumentos de segurança e dados
O governo sustenta que Big Bend – que abrange quase um quarto de toda a fronteira terrestre entre os Estados Unidos e o México – é inegavelmente uma “área de alta incidência de entrada ilegal”. De acordo com dados fornecidos pela Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras, entre 2021 e 2025 ocorreram mais de 89.000 detenções de imigrantes sem documentos nesse setor. Além disso, foram apreendidas mais de 87.000 libras de maconha, 867 libras de cocaína, 1.156 libras de metanfetamina e 94 libras de fentanil.
O Executivo alerta que interromper a construção do muro em Big Bend deixaria uma enorme brecha na defesa da fronteira, transformando a região em um “ímã” para o tráfico de drogas e de pessoas liderado pelos cartéis de Sinaloa e Juárez, que operam logo do outro lado do Rio Grande. Além disso, o governo argumenta que a suspensão das obras está representando um custo para os cofres públicos de cerca de 460.000 dólares por dia devido à manutenção ociosa de máquinas e escritórios de campo.
Por tudo isso, o procurador-geral solicitou à Suprema Corte não apenas que revogue a suspensão decretada pela juíza texana enquanto se decide o mérito da questão, mas também que utilize um mecanismo para anular a sentença de forma sumária e sem a necessidade de realizar novas audiências. “Os erros são tão evidentes que este Tribunal pode corrigi-los rapidamente quanto ao mérito, sem a necessidade de mais alegações ou argumentos orais”, conclui o documento.
