Com o objetivo de combater e prevenir o avanço de incêndios florestais na capital do país, o Governo do Distrito Federal determinou a proibição total da queima de vegetação em todo o seu território.

Decreto assinado no Diário Oficial A determinação foi oficializada por meio de um decreto assinado pela governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e veiculada no Diário Oficial (DODF) desta quinta-feira (22/10).

O texto normativo estabelece uma restrição temporária para conter danos ambientais graves motivados pelo clima seco e pelo elevado perigo de chamas descontroladas.

“Fica suspenso, em todo o território do Distrito Federal, entre os meses de outubro e novembro de 2026, o uso de fogo em vegetação”, pontou Celina Leão.

Vigência e exceções da regra A norma passou a valer imediatamente após a sua publicação oficial, com um prazo inicial de duração fixado em 60 dias. O governo ressaltou que esse período poderá ser estendido caso as condições climáticas e o perigo de novos focos permaneçam elevados.

Apesar da restrição severa aplicada a terrenos limpos ou edificados, a legislação preserva certas atividades tradicionais e de subsistência.

Continua autorizado o uso tradicional do fogo em práticas culturais e em atividades de agricultura de subsistência exercidas por povos indígenas, comunidades quilombolas, outras comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Conscientização popular Além da fiscalização e do veto às queimadas para limpeza de terrenos ou eliminação de lixo e detritos, as autoridades locais planejam intensificar a divulgação de informativos educativos.

A determinação legal impõe que os órgãos públicos desenvolvam iniciativas voltadas à educação da comunidade, alertando sobre as penalidades e os perigos associados ao uso irregular do fogo em áreas urbanas e rurais.