O debate judicial sobre a atualização da tabela de reembolso do Sistema Único de Saúde chegou ao plenário do STF e gerou forte apreensão entre as instituições filantrópicas brasileiras, que apontam um cenário de forte risco para a sobrevivência financeira do setor.
Impacto na saúde pública e os valores defasados
A controvérsia ganhou destaque após a decisão da Corte de reconhecer a repercussão geral da matéria. Atualmente, hospitais filantrópicos, clínicas de diálise e Apaes prestam assistência gratuita à população e são ressarcidos pelo governo federal com base em uma tabela de procedimentos que está sem reajustes expressivos há aproximadamente 20 anos, perpetuando o subfinanciamento do atendimento.
O setor aponta que a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Saúde têm atuado no tribunal para tentar reverter decisões judiciais favoráveis aos hospitais, buscando barrar um impacto orçamentário que o governo estima em R$ 24 bilhões por ano.
A reação das entidades filantrópicas
Representantes das instituições alertam que a resistência governamental em recompor as perdas inflacionárias compromete diretamente a operação de leitos e serviços essenciais.
“Essa questão ameaça o atendimento à população e a saúde dos hospitais filantrópicos. Através da AGU, a União está usando o STF com o objetivo de manter os hospitais sem reajuste, mesmo por via judicial, e isso ameaça as entidades que atuam no SUS”, afirmou Flaviano Ventorim, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hosp. e Entidades Filantrópicas (CMB).
As instituições do setor respondem atualmente por metade de todas as internações gerais do SUS no país e por mais de 60% dos procedimentos de alta complexidade.
Consequências políticas e federativas
A chegada do tema ao Supremo Tribunal Federal, impulsionada por manifestação do ministro Gilmar Mendes, acontece em um contexto de alta sensibilidade política, levantando debates sobre a autonomia do Judiciário para interferir na política tarifária da saúde pública.
O presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), Edson Rogatti, ressalta que a decisão terá amplo impacto nacionalmente. “O presidente que for eleito terá de prestar contas das vidas ameaçadas por essa decisão. O governo federal precisa rever o subfinanciamento do SUS e não se esconder atrás das decisões que empurra para o Poder Judiciário”, afirmou Rogatti.
Em breve, a decisão final do STF deverá estabelecer uma tese jurídica que impactará milhares de processos judiciais em andamento, definindo também como União, estados e municípios deverão dividir as responsabilidades financeiras do sistema de saúde nos próximos anos.
