A Justiça suspendeu o decreto municipal que aumentou os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Lixo em Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro. A decisão foi comemorada pelo vereador Lucas Cordeiro (PDT), que, em vídeo publicado nas redes sociais, classificou como abusivos os reajustes propostos pelo prefeito Zezé Porto.

Segundo o parlamentar, a suspensão representa um resultado favorável à contestação que vinha sendo feita desde o início do ano. Cordeiro afirmou que, durante esse período, ele e outros integrantes da oposição foram criticados por questionarem os aumentos.

“Desde o início do ano, quando compramos essa briga, o prefeito e membros do governo municipal disseram que a gente estava fazendo uma oposição irresponsável. Agora, a gente está mostrando que aquilo realmente foi um absurdo”, declarou.

Vereador anuncia medidas para revisar cobranças

Após a decisão judicial, Lucas Cordeiro afirmou que pretende apresentar um requerimento para solicitar o recálculo dos valores cobrados da população.

O vereador também pretende buscar esclarecimentos sobre como será realizado o ressarcimento dos contribuintes que já efetuaram os pagamentos antes da suspensão da cobrança.

A manifestação do parlamentar coloca em discussão não apenas os reajustes aplicados ao IPTU e à Taxa de Lixo, mas também os procedimentos que poderão ser adotados em relação aos valores já pagos pelos moradores.

Até as informações publicadas pelo Correio Sul Fluminense, não foram apresentados detalhes sobre o procedimento de eventual devolução dos recursos nem sobre a forma como o recálculo será realizado.

Questionamentos sobre o aumento começaram antes da decisão

A contestação dos reajustes também foi abordada pelo vereador Ruan Carlos (PRD). Em agosto, o parlamentar apresentou um requerimento à Prefeitura de Paraty para questionar a continuidade do aumento do IPTU, mesmo após a aprovação de um decreto legislativo relacionado à suspensão da cobrança.

De acordo com a reportagem, o Poder Executivo respondeu que a medida havia sido recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Na ocasião, Ruan Carlos contestou a justificativa apresentada pela Prefeitura e afirmou que o prefeito havia decidido pelo aumento por iniciativa própria. O vereador também mencionou uma tentativa do Executivo de derrubar o decreto legislativo por meio de uma ação judicial.

“Mediante a várias falas, conseguimos provar que ele [Zezé Porto] aumentou porque ele quis. Ele moveu uma ação para derrubar nosso decreto, fez um pedido de liminar e foi negado. A casa está sendo desrespeitada”, afirmou o parlamentar à época.

Próximos passos

Com a suspensão do decreto municipal pela Justiça, a discussão sobre o aumento do IPTU e da Taxa de Lixo passa a envolver também os encaminhamentos necessários para revisar as cobranças e esclarecer a situação dos contribuintes que já realizaram os pagamentos.

Lucas Cordeiro anunciou que pretende formalizar os questionamentos por meio de requerimento. A iniciativa busca obter informações sobre o recálculo dos valores e sobre a possibilidade de ressarcimento.

A reportagem do Correio Sul Fluminense não apresenta, no conteúdo consultado, detalhes adicionais sobre os fundamentos jurídicos da decisão, o alcance da suspensão, os prazos para cumprimento ou um posicionamento complementar da Prefeitura de Paraty.