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Zanin suspende congresso do Cidadania para aprovar incorporação ao PP

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Zanin suspende congresso do Cidadania para aprovar incorporação ao PP
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Demétrio Vecchioli

Zanin suspende congresso do Cidadania para aprovar incorporação ao PP

Ministro criticou “aparente usurpação de competência do STF” por presidente do TSE, Kassio Nunes Marques

Demétrio Vecchioli
21/11/2026 17:01
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou na tarde deste sábado (21/11) o congresso que havia sido convocado pelo deputado federal Alex Manente, presidente nacional do Cidadania, para votar a incorporação do partido, o antigo PPS, ao Progressistas, ainda conhecido pela sigla PP.

A medida cautelar foi determinada em ação de Iure de Castro Silva, presidente estadual do Cidadania em Goiás, único estado em que o partido elegeu um deputado nas eleições do mês passado: Romário Policarpo, sexto mais votado para uma cadeira na Assembleia Legislativa de Goiás.

A decisão é mais um capítulo do conflito entre duas alas do Supremo, a que tem Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino, e que tem entre seus membros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, diretamente envolvido na polêmica sobre o Cidadania.

Em julho, em decisão monocrática, Nunes Marques determinou que Manente permanecesse na presidência do Cidadania até “o encerramento do processo eleitoral”, apontando que uma solução definitiva sobre o conflito no partido caberia ao STF.

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do Metrópoles

Na sexta-feira (20/11), feriado nacional, duas decisões de Nunes Marques beneficiaram Manente, que tenta empurrar a incorporação ao Cidadania à revelia da maioria dos diretórios estaduais e contra forte protesto de membros históricos do partido, entre eles Roberto Freire, fundador do partido em 1992 e seu presidente de forma ininterrupta até 2023 – o ex-comunista até anunciou sua desfiliação para não fazer parte deste momento. 

Nunes Marques primeiro extinguiu uma reclamação sobre o congresso nacional do partido marcado para este sábado, que segundo ele havia perdido a eficácia e, no mesmo minuto, em outra decisão, reconheceu a competência da Justiça Eleitoral até a diplomação dos eleitos, em 18 de dezembro, para decidir sobre o partido, impedindo que a urgência fosse julgada na Justiça Comum.

Em sua decisão neste sábado, Zanin apontou que a decisão de Nunes Marques, às 14h02, foi proferida quando já existia a reclamação no Supremo, distribuía a ele por sorteio e protocolada às 11h52. E destacou que o que se discute é a competência para analisar um conflito de competência entre TSE e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). E criticou a “aparente usurpação de competência do STF” na decisão de Nunes Marques.

“É certo que a decisão de Sua Excelência, o Ministro Nunes Marques, ao avocar a questão para a Justiça Eleitoral, foi tomada, em 7/7/2026, em razão de urgência do período eleitoral. Feitos esses esclarecimentos, de aparente usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal, na decisão proferida pelo TSE em 7/7/2026, observo que hoje, às 14:00, está convocado um Congresso Nacional Extraordinário com pauta única, qual seja a incorporação do Cidadania pelo Progressistas, o que, poderia, em tese, causar prejuízo de difícil reparação”, escreveu Zanin.

É uma situação semelhante à do segundo turno, quando Kassio Nunes não decidiu a respeito do adiamento do final da votação até as 19h e Zanin, pelo STF, agiu. “Esse é o contexto dos autos. Há uma grande probabilidade de dano irreparável (incorporação e, portanto, extinção do Cidadania), sem nenhuma decisão judicial que analise a questão urgente, em aparente usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal, o que permite o conhecimento desta reclamação constitucional”, continuou o ministro.

Ainda que Manente tenha mandado publicar no site do Cidadania uma declaração suspendendo o congresso nacional do partido, que deveria começar às 14h deste sábado, Zanin optou por decidir, já que o cancelamento não foi documentado nos autos.

“Posto isso, defiro parcialmente a medida liminar para suspender a eficácia das deliberações do Congresso Nacional Extraordinário, que será realizado hoje, às 14:00, pelo Cidadania, até nova deliberação realizada nesta reclamação”, escreveu o ministro.

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