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Novo guia da Anac ensina a denunciar racismo em aeroportos

Cartilha traz o passo a passo para passageiros e trabalhadores acionarem autoridades diante de crimes de discriminação racial no setor aéreo.

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Guia orienta passageiro a denunciar casos de racismo em aeroportos
Elanilza Carneiro / Metrópoles — Foto: Elanilza Carneiro / Metrópoles

Com o objetivo de combater a discriminação racial no setor aéreo, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) uniu forças com os ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial para criar o manual Racismo Não Decola. A cartilha foi desenvolvida para orientar tanto os passageiros quanto os profissionais da aviação sobre como proceder ao identificar atos discriminatórios em terminais aeroportuários e aeronaves.

Como agir em voos e nos terminais

O material detalha procedimentos específicos dependendo do local onde a infração acontece. Para ocorrências dentro de aeronaves, a orientação é avisar imediatamente os comissários de bordo. Já nas áreas públicas, saguões, pátios ou setores restritos dos aeroportos, a vítima ou testemunha deve buscar o balcão de informações, a segurança aeroportuária ou a autoridade policial presente no local para obter suporte imediato.

Caminhos legais para denúncias trabalhistas e criminais

Para formalizar a acusação de forma completa, a recomendação é procurar uma delegacia de polícia para registrar o boletim de ocorrência por racismo ou injúria racial contra o agressor. Quando o episódio de preconceito ocorre no ambiente de trabalho, o guia sugere buscar o sindicato da categoria e formalizar queixas nos órgãos competentes, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) ou a Superintendência Regional do Trabalho.

Canais oficiais de atendimento

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) disponibiliza canais diretos para o recebimento de denúncias, que funcionam todos os dias da semana, 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados, por meio do Disque 100 ou do endereço de e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br.

No país, a legislação prevê punições rigorosas para esse tipo de conduta através da Lei nº 7.716/1989 e da Lei 14.532/2023, que equiparou a injúria racial aos crimes de racismo. A publicação enfatiza que “testemunhas são fundamentais para interromper o ciclo de violência racial. A omissão contribui para manter o clima de medo e impunidade, perpetuando o racismo”.

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