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Agenersa abre consulta pública para biênio 2027-2028

Sociedade pode enviar propostas e sugestões para aprimorar a regulação de serviços públicos no RJ até dezembro de 2026.

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Agenersa abre consulta pública para definir agenda regulatória de 2027 e 2028
Foto: Reprodução/Diário do Vale (Sul Fluminense)

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) iniciou o processo de recebimento de contribuições da sociedade para a construção de sua próxima Agenda Regulatória, válida para o biênio 2027/2028. O objetivo principal da iniciativa é coletar críticas, sugestões e propostas para otimizar as normas e a atuação do órgão regulador fluminense nos próximos anos.

Eixos temáticos da consulta pública

Nesta fase inicial, a proposta da autarquia está dividida em quatro eixos temáticos fundamentais: fiscalização, marco do saneamento, gás canalizado e resíduos sólidos. Cada uma dessas áreas conta com subdivisões e ações específicas abertas à participação e análise dos cidadãos e das empresas interessadas.

Como enviar novas propostas de regulação

Além de debater os temas já estabelecidos no documento preliminar, a população tem a oportunidade de sugerir a inclusão de novos assuntos na pauta. Para isso, é obrigatório apresentar uma justificativa fundamentada, demonstrando o interesse público envolvido, a existência concreta de um problema regulatório e o grau de prioridade da demanda.

Prazos e envio de contribuições

O prazo para a participação pública começou em 10 de novembro e permanece aberto até o dia 10 de dezembro de 2026. Para que sejam válidas, as manifestações precisam ser enviadas exclusivamente por meio do e-mail consultapublica@agenersa.rj.gov.br, devendo o contribuinte separar e individualizar as propostas para cada eixo temático abordado.

Encerrado o período de recebimento de mensagens, a equipe técnica consolidará o texto para apreciação do Conselho Diretor da Agenersa. Essa deliberação representa a última etapa antes da publicação definitiva da Agenda Regulatória 2027/2028. A relação detalhada de todas as ações e eixos previstos está disponível para consulta no portal oficial da agência reguladora.

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