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Uso de celulares em audiências do TRT1 ganha novas diretrizes

OAB-RJ e Tribunal do Trabalho estabelecem normas para consulta de processos e gravação de atos em todas as varas do estado.

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OAB-RJ e TRT1 orientam advogados sobre uso de celulares em audiências
Foto: Reprodução/Diário do Vale (Sul Fluminense)

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) lançaram uma diretriz conjunta para regular o uso de aparelhos celulares durante as audiências trabalhistas. A medida oficializa o smartphone como uma ferramenta de trabalho indispensável, permitindo que advogados consultem processos e dados vitais para o exercício da defesa, desde que o dispositivo seja mantido em modo silencioso.

Novas orientações nas varas do trabalho

Para implementar a mudança, as antigas placas que exigiam o desligamento dos aparelhos serão removidas de todas as varas do Trabalho no Rio de Janeiro. Em substituição, novos cartazes informativos serão fixados nas salas de audiência. Além disso, as salas de espera passarão a exibir um vídeo educativo para conscientizar os profissionais sobre as normas vigentes.

Origem da medida e colaboração institucional

O debate foi motivado por recorrentes questionamentos da advocacia sobre as limitações impostas anteriormente. A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, articulou a pauta junto à presidência do TRT1 durante uma reunião em setembro, buscando a flexibilização das regras. O projeto foi desenhado por um grupo de trabalho integrado por representantes das duas instituições, sob a coordenação do corregedor regional do TRT1, desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira.

Regras para gravação de audiências

O material informativo também estabelece critérios específicos para a captação de áudio e vídeo durante os atos. Seguindo a Resolução CNJ nº 645/2025, o aviso reforça a necessidade de comunicar previamente a autoridade responsável caso o advogado deseje realizar uma gravação. O texto também deixa claro que ficam proibidas as gravações feitas de forma clandestina, bem como a posterior exposição do conteúdo em redes sociais.

A iniciativa representa um avanço na modernização das práticas judiciárias, garantindo que a tecnologia auxilie a celeridade processual sem comprometer a ordem e a ética durante as sessões de julgamento.

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