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Fachin quer pautar trabalho por apps no STF ainda neste ano

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Fachin quer pautar trabalho por apps no STF ainda neste ano
Reprodução/ TV Justiça — Foto: Reprodução/ TV Justiça
Matheus Leitão

Fachin quer pautar trabalho por apps no STF ainda neste ano

Presidente da Corte é relator do tema e o trata como prioridade. Cerca de 2 milhões de trabalhadores aguardam definição

Matheus Leitão
16/11/2026 17:15

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, trabalha para incluir o tema do trabalho por aplicativos na pauta do plenário da Corte ainda neste ano. Relator da ação que analisa se deve ser reconhecido, ou não, vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas de mobilidade, Fachin trata a questão como prioridade e, internamente, tem externado a intenção de retomar a análise para dar uma resposta à sociedade.

O julgamento da ação sobre o trabalho por aplicativos foi iniciado há mais de um ano, em 1º de outubro de 2025. À ocasião, foram apresentadas as sustentações orais de advogados das partes e outros interessados no processo, mas a análise foi suspensa antes da apresentação de votos pelos ministros.

Desde então, o tema chegou a ser incluído em pauta outras três vezes, em dezembro de 2025, e em junho e agosto de 2026, mas nunca foi retomado. Enquanto isso, cerca de 2 milhões de trabalhadores aguardam uma definição do STF sobre a questão, em meio à crise institucional enfrentada pela Corte.

A regulação do trabalho por aplicativos também foi tema de uma comissão especial na Câmara dos Deputados no último ano, mas a proposta apresentada pelo relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), não conseguiu garantir consenso e nem chegou a ser votada, após investidas do governo contra o texto.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou para análise do Congresso Nacional a Convenção no 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece parâmetros internacionais para o trabalho por aplicativos. A medida foi aprovada neste ano e garante liberdade para a regulação do modelo pelos países, assegurando patamares básicos de proteção para os trabalhadores. Se ratificada pelo Congresso, a norma passa a ter força de lei no Brasil.

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do Metrópoles

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