O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, determinou, nesta quinta-feira (22/10), a abertura de uma reclamação disciplinar contra o juiz federal Bruno Anderson Santos da Silva, da 3ª Vara Federal de Brasília.

A decisão ocorre após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedir a apuração de decisões judiciais que permitem a abertura de cursos de medicina sem autorização do Ministério da Educação (MEC).

Gilmar encaminhou ofícios aos ministros Edson Fachin e Luiz Fux, nos quais criticou a interferência de juízes nas decisões do MEC e apontou uma concentração de processos em varas federais do Distrito Federal.

Campbell deu cinco dias para que Bruno Anderson apresente explicações sobre os processos e as decisões questionadas. A apuração busca esclarecer se houve descumprimento de determinações do STF sobre as regras para a abertura de cursos de medicina.

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da Coluna Manoela Alcântara

“Desse modo, mostra-se pertinente examinar as circunstâncias em que foram proferidas as decisões noticiadas, a fim de verificar sua compatibilidade com os deveres funcionais da magistratura, sem prejuízo da independência judicial e da necessária distinção entre eventual divergência interpretativa e possível descumprimento injustificado de determinação da Suprema Corte”, escreveu Campbell.

O corregedor prosseguiu: “Os precedentes e a legislação referenciada demonstram que a possível inobservância injustificada de determinação expressa da Suprema Corte pode justificar apuração disciplinar, desde que examinadas as circunstâncias concretas.”

Campbell também determinou o envio de uma cópia da decisão a Gilmar.

Segundo levantamento do MEC, dos 42 processos com decisões judiciais que determinaram uma nova análise dos pedidos, 26 tramitam na Justiça Federal do Distrito Federal.

Desses, seis estão na 21ª Vara Federal de Brasília e 11, na 3ª Vara Federal, onde atua o juiz agora alvo da reclamação disciplinar.

Medicina

Nos ofícios encaminhados a Fachin, presidente do STF, e a Fux, presidente da Segunda Turma, Gilmar defendeu que o plenário da Corte volte a analisar o assunto.

Conforme mostrou a coluna, o ministro afirmou que instituições de ensino têm recorrido ao Judiciário após receberem respostas negativas do MEC para a abertura de cursos de medicina.

Segundo Gilmar, essas faculdades conseguem decisões que suspendem ou anulam as negativas ou obrigam o ministério a reavaliar os pedidos.

O decano classificou a situação como uma “intromissão desenfreada do Judiciário” nas atribuições do MEC e alertou que a prática compromete a execução de políticas públicas e desrespeita decisões anteriores do Supremo.

“Isso significa dizer, quanto a tais casos, que a pretensão de novas vagas em cursos de medicina deveria ter seu prosseguimento administrativo assegurado; não significa, porém, que a pretensão da instituição de ensino nessa situação à obtenção das novas vagas deverá ser necessariamente acolhida pelo MEC”, escreveu o decano.

Gilmar prosseguiu: “Esse cenário de intromissão desenfreada do Judiciário no âmbito de atuação administrativa do MEC, propiciado por essa nova onda de judicialização, tem resultado em uma série de prejuízos concretos à execução das políticas públicas estabelecidas na Lei 12.871/2013, em descumprimento da própria deliberação a que chegou esta Corte no julgamento da ADC 81/DF e da ADI 7.187/DF.”