A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) protocolou um pedido formal junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste domingo (18/10). A parlamentar solicita que a Justiça Eleitoral envie avisos diretos aos cidadãos que tiveram os locais de votação modificados para o segundo pleito, marcado para 25 de outubro.
Panorama das mudanças nas seções
O levantamento oficial aponta que 4.352 seções eleitorais tiveram endereços alterados para a segunda etapa do pleito. O montante representa 0,87% do total de 499.248 seções em todo o território nacional. O estado de São Paulo lidera o ranking com 982 mudanças, seguido por Minas Gerais (514), Rio de Janeiro (431) e Bahia (312).
Canais de notificação e segurança
Para garantir que o votante seja alcançado a tempo, a parlamentar sugeriu disparos de mensagens via SMS, correio eletrônico e notificações no aplicativo e-Título. Os comunicados devem detalhar o novo endereço e instruir a consulta nas plataformas oficiais, com uma recomendação clara de segurança para que as mensagens jamais solicitem senhas, códigos de acesso ou dados bancários.
Parceria com operadoras e campanhas locais
Outra sugestão apresentada envolve uma tratativa com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e operadoras telefônicas para verificar a viabilidade técnica e jurídica de exibir alertas nas telas dos celulares nas zonas afetadas. Além do meio digital, a deputada requereu ampla divulgação em rádio, TV e internet, fixação de cartazes informativos nos endereços antigos indicando o novo local e orientações sobre rotas.
No documento enviado aos órgãos competentes, a deputada argumenta que a mera disponibilização passiva de dados não é suficiente para garantir a participação cívica, destacando que “não basta disponibilizar a informação” e defendendo que a Justiça Eleitoral assegure que o aviso “alcance o eleitor em tempo de votar”.
Por fim, a parlamentar cobrou do TSE e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) um relatório detalhado contendo as ações implementadas, a quantidade de pessoas contatadas por cada canal e possíveis barreiras técnicas ou jurídicas encontradas no processo.
