O ministro Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), classificou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra o modelo de seis dias de labor para um de descanso como um “avanço social importante”.

Impacto na saúde e economia

O posicionamento oficial do órgão máximo da Justiça do Trabalho foi divulgado após a deliberação do Congresso. O magistrado pontuou que o projeto traz reflexos diretos na qualidade de vida dos profissionais brasileiros.

“A mudança pode contribuir para reduzir os impactos econômicos do adoecimento no trabalho. Entre 2015 e 2025, foram registrados 104 milhões de dias de afastamento por doença. A iniciativa representa, assim, um passo importante para a proteção da saúde dos trabalhadores e o bem-estar social”, declarou.

Mudanças na jornada semanal

A votação definitiva ocorreu nesta quarta-feira (14/10) no Senado Federal, sacramentando o fim do regime 6×1. Com a nova regra, o limite obrigatório passa a ser de cinco dias de atividade para dois de folga, enquanto a carga máxima semanal despenca de 44 para 40 horas, sem qualquer prejuízo aos vencimentos.

Para a adaptação do setor produtivo, o texto estabelece uma transição gradual: o limite cai para 42 horas semanais em um prazo de até dois meses, atingindo o teto definitivo de 40 horas até o encerramento do ano vigente.

Benefícios para as mulheres

Além dos reflexos na saúde pública e na produtividade, a autoridade máxima da Justiça trabalhista destacou que a reformulação legislativa trará um alívio expressivo para o público feminino no país.

Vieira afirmou que a medida beneficiará especialmente as mulheres, “que frequentemente acumulam as responsabilidades profissionais e o trabalho de cuidado em casa”.

A promulgação da nova regra marca uma das maiores transformações nas leis trabalhistas recentes, redefinindo o equilíbrio entre as atividades laborais e a vida pessoal da classe trabalhadora brasileira.