O resultado das eleições de 2026 definiu a composição do próximo Congresso Nacional, mas os deputados e senadores que não conseguiram se reeleger ainda terão participação em decisões centrais para o país. Até o fim da atual legislatura, em janeiro de 2027, os parlamentares poderão votar propostas que terão efeitos sobre o governo que assumirá o Palácio do Planalto no próximo ano.
Impacto no Orçamento e na escala de trabalho
Entre os principais temas estão o Orçamento da União de 2027, que será executado pelo próximo governo, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. As duas matérias estão sob responsabilidade do Congresso atual, embora seus efeitos ultrapassem o encerramento dos mandatos.
Uma das principais decisões do Congresso no restante do ano será a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 31 de agosto. A proposta estima receitas e estabelece despesas para o próximo exercício financeiro.
A tramitação se dá na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que analisa as receitas, as despesas e as emendas parlamentares antes de encaminhar o texto ao plenário do Congresso. A previsão constitucional é de conclusão da votação até 22 de dezembro.
Votação da PEC do fim da escala 6×1
Outra prioridade é a PEC que prevê o fim da escala de trabalho de seis dias de expediente para um de descanso. A proposta, já aprovada pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
Em nota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a proposta será submetida à primeira votação na próxima semana. A previsão anunciada nesta sexta-end (9/10) é de votação em primeiro turno na quarta-feira (14/10), antes do segundo turno das eleições presidenciais.
Dos 32 senadores que tentaram a reeleição em 4 de outubro, somente 14 conseguiram permanecer no cargo. Os outros 18 foram derrotados, mas continuam com direito a voto até o fim de janeiro. Ao todo, 40 das 54 cadeiras disputadas no Senado serão ocupadas por novos parlamentares em fevereiro. Na Câmara, a renovação chegou a 42,7%. Dos 513 deputados federais eleitos, 219 não integram a atual composição da Casa. Outros 294 foram reeleitos.
Renovação e novos equilíbrios de poder
Entre os senadores que não conseguiram renovar seus mandatos estão nomes com décadas de atuação no Congresso, como Renan Calheiros (MDB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Randolfe Rodrigues (PT). Outros parlamentares que não conseguiram a reeleição foram Soraya Thronicke (PSB-MS), Esperidião Amin (PP-SC), Angelo Coronel (Republicanos-BA), Fabiano Contarato (PT-ES) e Weverton Rocha (PDT-MA).
Enquanto os atuais parlamentares ainda podem concluir votações de impacto para o próximo governo, os eleitos já participam das articulações políticas que definirão o comando do Congresso e as prioridades legislativas a partir de fevereiro, em um cenário marcado pelo fortalecimento do PL nas duas Casas.
