O Tribunal Superior da Inglaterra confirmou, nesta segunda-feira (12/10), que o escritório Pogust Goodhead, conhecido como PGMBM, permanece como o representante legal de centenas de milhares de autores brasileiros no processo bilionário relacionado ao desastre de Mariana contra a mineradora BHP. A Corte rejeitou formalmente a tentativa de transferir a tutela do caso para o Bailey Glasser International (BGI).
Disputa pela representação jurídica
O embasse judicial teve início após um Comitê de Clientes, composto por 17 pessoas, anunciar a rescisão do contrato com o PGMBM em nome de todos os afetados pela tragédia, indicando o BGI como substituto. Em contrapartida, o escritório mantido pela Justiça argumentou que o grupo havia sido instituído apenas para intermediar o fluxo de informações e instruções, carecendo de prerrogativas para rescindir contratos coletivamente.
O magistrado David Waksman acolheu a tese e determinou que o Comitê não possui legitimidade para trocar os defensores de todos os atingidos que processam a BHP no território britânico. As sessões de julgamento sobre o tema ocorreram nos dias 5 e 6 de outubro, focando estritamente na competência do Comitê, sem interferir no direito individual de cada cliente escolher seu próprio defensor.
Em nota, o PGMBM afirmou que “sempre reconheceu que cada cliente é livre para tomar essa decisão individualmente. A questão submetida ao Tribunal era se o Comitê poderia tomar essa decisão em nome de outras centenas de milhares de pessoas”, disse.
Próximos passos e quantificação de danos
A definição jurídica acontece em um momento crucial da ação internacional, que se aproxima da etapa de quantificação dos danos. A fase de julgamento para calcular os valores devidos tem início programado para o mês de abril de 2027.
Por sua vez, o BGI manifestou seu descontentamento por meio de um comunicado oficial divulgado nesta segunda-feira. “Compartilhamos a decepção do Comitê de Clientes pelo fato de o Tribunal não ter reconhecido seu direito de escolher a representação jurídica em nome de todos os atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana”, afirmou.
A nota complementou: “O Comitê agora avaliará cuidadosamente, junto a seus advogados, quais medidas poderá adotar, e contará com todo o apoio do BGI nesse processo. Nosso compromisso com os atingidos e com sua luta por justiça permanece inalterado”, ressaltou.
Histórico do rompimento da barragem do Fundão
O desastre na barragem de Fundão, situada em Mariana (MG) e operada pela Samarco — empreendimento conjunto entre Vale e BHP —, ocorreu em 5 de novembro de 2015 e marcou os dez anos de sua ocorrência em novembro de 2025. O rompimento despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, soterrou localidades como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, vitimou 19 pessoas e devastou a bacia do rio Doce até alcançar o litoral capixaba.
O litígio na Justiça britânica foi protocolado em 2018. Em novembro de 2025, o Tribunal Superior de Londres estabeleceu a culpa da BHP pelo evento. Na ocasião, a juíza Finola O’Farrell declarou que a BHP, na condição de acionista controladora da Samarco, detinha responsabilidade sobre “decisões estratégicas” e “questões operacionais detalhadas”. Embora a mineradora tenha tentado reverter o entendimento, a Corte de Apelação negou o recurso em maio de 2026, esgotando as possibilidades de contestação da culpa no tribunal.
