O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para julgar um recurso decisivo que pode definir o futuro político de Ney Santos, deputado federal eleito por São Paulo. O parlamentar, que obteve 118.566 votos no último pleito, é alvo de uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) devido a suspeitas de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Precedente pode impactar julgamento no TSE

A defesa do político enfrentará um cenário jurídico complexo. O caso está sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques, magistrado que participou de uma decisão emblemática da Corte em 2024. Na ocasião, o TSE indeferiu a candidatura de Fabinho Varandão, de Belford Roxo (RJ), por vínculos com milícias. O tribunal estabeleceu, por unanimidade, que a Justiça Eleitoral possui competência para barrar candidatos ligados a grupos criminosos mesmo sem uma condenação transitada em julgado, desde que haja um conjunto probatório consistente.

Argumentos do Ministério Público

Para o MPE, a manutenção da candidatura de Ney Santos representa um “risco à soberania popular e à integridade das instituições democráticas”. Caso a instância máxima da Justiça Eleitoral acolha o recurso ordinário, o registro do candidato será indeferido retroativamente, o que acarretaria a perda imediata do cargo conquistado nas urnas. A Procuradoria-Geral Eleitoral já emitiu parecer favorável ao pedido para barrar o deputado.

Histórico e defesa

Ney Santos, ex-prefeito de Embu das Artes, sustenta que seu caso possui distinções em relação aos precedentes de milícias citados. A defesa argumenta que a principal ação penal por organização criminosa contra o deputado ainda está em fase de instrução, sem sentença de primeiro grau. O TRE-SP havia deferido o registro por uma margem apertada de 3 a 2, decisão que agora é contestada.

Acusações e condenações anteriores

O histórico do parlamentar inclui condenações por formação de quadrilha, roubo a banco e financiamento ilegal de campanha, esta última o deixando inelegível até 2024. Em documentos, a promotoria destacou: “Após sua saída do sistema prisional, os órgãos policiais e o Ministério Público continuaram a receber recorrentemente informações e notícias de que Claudinei é membro do PCC e que sua fortuna é constituída essencialmente de dinheiro proveniente do tráfico de drogas”.

O desfecho deste julgamento no TSE será determinante não apenas para o mandato de Ney Santos, mas para consolidar a jurisprudência sobre o impacto de investigações criminais na elegibilidade de políticos brasileiros.